Brasília - O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Odilo Scherer, considerou ontem uma “barbárie” a morte de um menino de 6 anos no Rio de Janeiro após ser arrastado em um carro por bandidos - um deles menor de idade.
Apesar do trágico crime, integrantes da CNBB se mostraram contrários à redução da maioridade penal no país. “Não me parece adequado reduzir a maioridade penal, não podemos agir sob efeito do pânico. São situações de barbárie, insensibilidade, que deveriam ser condenadas por todos através da educação preventiva, e não repressiva”, afirmou.
O presidente da CNBB, dom Geraldo Majella, também se mostrou contrário à redução da maioridade penal. “Não é na mudança da responsabilidade penal que nós vamos atingir a violência, fazer com que a violência não aumente”, enfatizou. Dom Majella defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente que, segundo ele, está “ferido“ em sua essência - apesar de ser “bem pormenorizado”. “Vemos que no respeito pela dignidade da pessoa ele está completamente ferido. Quanto mais essa criança ou quanto mais a pessoa esteja numa situação de infância, de adolescência e juventude, mais deve merecer a atenção de toda a comunidade”, disse.
Mais de 30 projetos tramitam no Congresso Nacional com propostas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros dois projetos propõem a redução para 14 e 12 anos, respectivamente. Todos estão parados esperando votação, mas não há perspectiva de entrarem na pauta de votações da Câmara e do Senado em curto prazo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai propor ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a elaboração de uma pauta em comum para as duas Casas Legislativas que inclui a votação de projetos do pacote anti-violência - apresentado no Congresso em 2006 em meio à onda de ataques de facções criminosas à cidade de São Paulo.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) defendeu que a Justiça, Legislativo e Executivo se unam na busca de uma solução para reduzir a violência. Ele chamou o menino de “mártir” e sugeriu a criação de uma comissão no Senado - que se chamaria João Hélio - para apresentar propostas concretas para o problema.
STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse ontem ser contra a redução da maioridade penal no País. Segundo a ministra, mudar a idade penal mínima não é a solução para o quadro de violência que atinge o País - mesmo após a morte do menino João Hélio Fernandes, 6 anos, que foi arrastado por ladrões em um carro por 14 ruas do Rio. Um dos criminosos era menor de idade.
“Essa discussão sempre retorna cada vez que acontece um crime como esse, terrível. Não sei se é a solução. A solução certamente vem também com essa agilização dos procedimentos, com uma justiça penal mais ágil, mais rápida, com a aplicação de penalidades adequadas, inclusive para os menores infratores. A redução da idade penal não é a solução para a criminalidade no Brasil”, disse.
A presidente do STF considerou o crime no Rio “terrível, inconcebível e inacreditável”. “Acho que não há nada para dizer além dessa palavra: terrível. Inconcebível, inacreditável. Uma coisa que chocou todo o País”, afirmou Ellen.
O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, também se mostrou contrário à redução da maioridade penal no país. Na opinião do ministro, a redução de 18 para 16 anos não é uma “solução adequada” para o combate à violência. Britto disse ser favorável a mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que passem pelo estabelecimento de regras mais rígidas no combate às infrações cometidas por menores.
