Dois assuntos deverão movimentar a sessão ordinária de hoje da Câmara Municipal: a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as informações de que a Prefeitura de Bauru não realiza a medição, o controle de itinerários e a fiscalização do contrato dos serviços de transporte escolar dos alunos de escolas municipais e estaduais, além da discussão sobre o projeto de lei de autoria do prefeito Tuga Angerami (sem partido), que cria a Controladoria Geral do Município.
Apesar da oposição à administração municipal ser maioria no Legislativo e de integrantes do bloco já terem classificado como “inevitável” a formação da CEI do transporte escolar, é possível que as discussões para a instalação da comissão sejam adiadas para após o feriado do Carnaval.
A explicação é dada pelo vereador petista José Carlos de Souza Pereira, o Batata, um dos oposicionistas ao governo de Angerami. “Já é quase uma posição definida entre os vereadores que o pedido para criação da CEI não será protocolado na sessão de amanhã (hoje). Há muitos vereadores viajando e, por isso, é pouco provável que ele (o pedido) seja apresentado e votado amanhã (hoje). Assim, a expectativa é que tudo seja feito após o Carnaval, pois a Câmara certamente investigará esse caso em virtude da quantidade de irregularidades apresentadas”, ressaltou Batata.
Já o presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira (PP), afirmou ontem que as discussões sobre a CEI continuarão na manhã de hoje, mas não arriscou informar se essas conversas poderão mudar os rumos da formação da comissão. “Só amanhã (hoje) as coisas ficarão mais claras”, disse.
Para que uma comissão seja formada, é necessária a adesão de pelo menos cinco dos 15 vereadores, para apresentar o pedido, que posteriormente precisa conquistar a maioria simples do plenário - oito votos - para ser efetivado no Legislativo e a CEI instalada.
A possibilidade de formação da CEI nasceu após o JC informar, com exclusividade, que a prefeitura pagava R$ 309 mil por mês pelo serviço de transporte escolar de cerca 4.600 alunos de escolas municipais e estaduais sem realizar a medição, o controle de itinerários e a fiscalização do contrato. A última verificação das linhas, com identificação da quilometragem dos percursos, teria sido realizada em 2004, ainda na gestão de Nilson Costa (PPS).
Foram 4.600 alunos/dia transportados em 2006, sendo 3.550 de escolas estaduais, alguns de classes especiais e cerca de 1.050 unidades municipais. A justificativa da prefeitura para a ausência de medição e controle de quilometragem das linhas escolares é a de que o contrato em vigor ainda é o firmado pela gestão Nilson Costa, tendo sido realizado um aditivo (prorrogação) no início do governo Tuga Angerami com alterações no número de escolas atendidas, inclusão de novos endereços e acréscimo no valor por quilômetro transportado.
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Fiscalização
Outro projeto que deverá ser votado na sessão de hoje da Câmara é o que cria a Controladoria Geral do Município, medida anunciada logo no início da administração pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido) mas que até agora estava engavetada.
A Controladoria Geral será uma estrutura que terá a finalidade de auditar permanentemente todos os órgãos da administração, desde o Gabinete do prefeito até, por exemplo, a coleta de lixo e o sistema de saúde. Na época em que anunciou a vontade de criá-la, Angerami enfatizou que sua montagem poderia provocar remanejamentos de cargos na Corregedoria Geral da Prefeitura, que não seria extinta, mas funcionaria como um braço da Controladoria ao apurar e apontar responsabilidades.
Outros projetos que deverão ser analisados na sessão de hoje são os que dispõem sobre o adicional de saúde aos médicos integrantes do quadro de servidores da Prefeitura.
