Para o deputado Jair Bolsonaro, entidades e organizações não governamentais que atuam com adolescentes infratores faturam. “A controvérsia vem do seguinte caso: é um grande negócio cuidar de menor infrator. O cara que tem casa que recolhe menores infratores, organizações não governamentais (ONGs), entidades que defendem os direitos humanos, se reduzir a maioridade, vão perder receita. A grande jogada é econômica. No Brasil, é voto ou grana. Não foge desse binômio”, polemiza o deputado.
Porém, para ele, mais importante que reduzir a maioridade penal é criar políticas de controle de natalidade. Tramita desde 2002 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que libera e descriminaliza procedimentos como laqueadura de trompas e vasectomias na rede pública. O terceiro pilar defendido por Bolsonaro é a adoção da pena de morte no Brasil.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que é contra a redução da maioridade penal, defende que medidas de inclusão social são a melhor maneira de coibir a criminalidade no País. O JC entrevistou o senador no momento em que o plenário votava o projeto que impede a contingência da segurança pelo governo federal.
“Eu não estou persuadido que este seja o melhor caminho. Embora alguns senadores tenham se pronunciado nesta direção, muitos outros são contra. Inclusive hoje (terça-feira) a senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE) fez um pronunciamento que eu estou de acordo: o caminho é outro”, observa Suplicy.
Para o senador, alternativa é criar condições para a inclusão social. “Justiça, direito à sobrevivência de todos, direito à educação universalizada, com oportunidades para todos os jovens, a garantia de uma renda básica, como direito à cidadania para todos. Essas medidas, no meu entender, contribuirão efetivamente para diminuir a criminalidade neste País”, ressalta.
