Dois aspectos que me parecem de suma importância no PAC é que ele assume o compromisso que não haverá cortes de verbas para as obras relacionadas e sustenta que o suprimento de energia está garantido até 2010. Essas duas colocações são fundamentais para fazer renascer nos empresários o estado de espírito favorável à aceleração do crescimento, de modo a superar os ridículos 2,4% de expansão anual do PIB.
O teor inteiro da proposta mostra um enorme avanço sobre as formulações anteriores porque traça um único eixo que é o crescimento econômico. Deixa claro no entanto que não se pretende “qualquer desenvolvimento” mas sim um desenvolvimento com redução das desigualdades pessoais e regionais , com inflação civilizada, equilíbrio fiscal e vigilância quanto à vulnerabilidade externa. São compromissos que este governo pode assumir graças à credibilidade que conquistou no primeiro mandato nos campos relacionados.
Outro fator de confiança vem da postura do Presidente Lula em relação às atividades dos setores empresariais e seu reiterado respeito às liberdades civis e aos direitos democráticos, o que o distancia claramente do delírio andino que ora perturba parte da América Latina. Ele deixou isso muito claro quando no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento cobrou a participação do setor privado, dizendo que “o governo pode tomar iniciativas e até criar os meios, mas o projeto só terá sucesso se todos se engajarem nele, empresários e trabalhadores”.
Será um grande alento se ao falar de iniciativas de seu governo, o presidente Lula estiver pensando seriamente em enfrentar o problema do engessamento do mercado de trabalho, que hoje impede as empresas de contratar. Ele talvez seja o único político brasileiro que pode propor a reforma das relações trabalhistas e manter a confiança dos trabalhadores. É preciso recriar as condições para aumentar a oferta de emprego formal, dar mais empregos com carteira assinada. Hoje o mercado está dividido entre os que têm direito a tudo e os que não têm direito a nada e esta é a parcela que mais cresce. É duro imaginar que a situação permaneça dessa maneira quando a economia voltar a crescer e a gerar empregos.
O sucesso do PAC será o crescimento da economia com redução das desigualdades, o que pressupõe a criação de empregos que resgatem a dignidade do trabalhador, na sua integridade. Isso dependerá muito do descongelamento das relações trabalhistas.
O autor, Antonio Delfim Netto, foi deputado federal, ministro e é professor emérito da USP
