Bocaina - As contas do mandato de 2004 do ex-prefeito de Bocaina Moacir Donizete Gimenez foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com recomendação à auditoria do Tribunal para que apure irregularidades.
A decisão foi do conselheiro Antonio Roque Citadini que apontou a necessidade de esclarecimento em licitações e despesas feitas no último ano de mandato.
A decisão do TCE pela fiscalização aponta falta de dotação orçamentária em pelo menos duas licitações do setor de Assistência Social. Em uma delas é apontada ainda a ausência de documentação da empresa vencedora, ferindo artigo da lei de licitações (8.666/93). Em outro processo de contratação de serviços médicos, o Tribunal vê como irregular a ausência do contrato social também ferindo a 8.666/93.
O relatório do TCE aponta que, em sessão do Tribunal no dia 22 de agosto do ano passado, o ex-prefeito cometeu outra irregularidade ao tentar se defender: “Procurando justificar as falhas, alegando em síntese que não possuem gravidade de comprometer a totalidade dos demonstrativos, negando a ocorrência de despesas com a apresentação de notas fiscais adulteradas”.
Essa atitude repercutiu negativamente e fez técnicos do TCE sugerirem parecer desfavorável à prestação de contas pela reincidência nas falhas com despesas e licitações. “Nas suas razões, alegou ausência de gravidade para comprometer a totalidade dos demonstrativos, sem apresentar documento hábil para afastar e, muito menos, demonstrar a adoção de medidas saneadoras ou de restituição sob sua responsabilidade”, justificaram os técnicos.
Em sessão realizada em 17 de outubro de 2006, o advogado José Antonio Franzin, defensor de Gimenez, destacou a boa-fé do ex-prefeito ao fazer adiantamentos de R$ 1.700,00 considerados irregulares. Para Franzin, não se deveria responsabilizar Gimenez pela adulteração de comprovantes fiscais, irregularidade que seria melhor esclarecida posteriormente.
Também está sendo fiscalizada a licitação do transporte escolar, no valor de R$ 589.293,60; a aquisição de duas ambulâncias de empresa que não pertence ao ramo do comércio de veículos zero quilômetro; a contratação de firma de plantio de grama para execução de obra de construção civil; contratação de shows artísticos contrariando a lei 8.666/93; pagamento irregular de aviso prévio para ex-comissionados; e aumento de despesas com pessoal de junho a dezembro de 2004. A fiscalização está sob responsabilidade da Delegacia Tributária de Bauru.
O JC tentou contato ontem com Gimenez, mas em sua residência a informação era de que o ex-prefeito estaria em viagem a trabalho e só retornaria na sexta-feira.
