Dormitando por 15 anos, novamente despertou a esperança de autoridades municipais a possibilidade de efetivamente conseguirem o aumento do acanhado acervo de prédios públicos, com a sonhada implantação da cidade judiciária. Para quem desconhece o assunto e quiser dele ser inteirado superficialmente, a cidade judiciária funciona nos moldes do “Poupatempo”, recentemente instalado, lugar em que diversos órgãos públicos municipais e estaduais, se destinam a prestar serviços e informações aos usuários, concentrados em único ambiente oferecendo conforto e modernidade, sem filas, com atendimento por pessoas treinadas para bem executar o trabalho solicitado, agindo com cortesia, rapidez, e, sobretudo, isento da indesejável burocratização que o usuário não encontraria no órgão-mãe, do qual, o “Poupatempo” foi desmembrado. O “Poupatempo” a despeito de executar serviço público pela administração direta e não por terceiros, funciona como idealizado pelo saudoso professor Hely Lopes Meirelles, quando em uma de suas obras delineou o perfil do serviço público tarifado, aquele efetivado por terceiro, como é o caso do concessionário de transporte coletivo por ônibus e da entrega de água encanada domiciliar. Segundo aquele professor, o serviço público destinado ao particular a título de concessão, fica submisso a algumas regras para atender seus usuários da melhor maneira. São elas: serviço implantado para todos os usuários, sem distinção; serviço de prestação constante, não podendo ser interrompido; deve o serviço ter eficiência na sua entrega quantitativa e qualitativa; sendo tarifado, o preço deve ajustar-se à bolsa da pessoa popular e, finalmente, seu usuário deve ser atendido na repartição com cortesia pelos servidores. O objetivo da cidade judiciária é concentrar em região periférica da cidade, onde há espaço suficiente para reunir diversos prédios públicos e estacionamento de veículos, todo o movimento judiciário da União e do Estado de São Paulo. Os militantes da advocacia seriam essencialmente os profissionais destinatários da concentração do Judiciário, do Ministério Público e de outros órgãos num só lugar, otimizando e racionalizando suas atividades com a vantagem adicional de eliminar constantes deslocamentos das pessoas para prédios públicos que se distanciam uns dos outros. A idéia de implantar a cidade judiciária em Bauru surgiu tão logo aquela unidade teve sua construção iniciada na cidade de Ribeirão Preto, onde, seguidamente foi inaugurada. Desde então vem admiravelmente servindo a imensa categoria ligada a atividade jurídica com a modernização das instalações, serviço que se rendeu e recuperou a dignidade dos órgãos responsáveis pela sua prestação.
Atende qualitativamente os profissionais do ramo jurídico, e de modo geral, a todos aqueles que freqüentam os órgãos públicos ligados a atividade judiciária. No início do derradeiro ano do primeiro mandato do prefeito Antonio Izzo Filho, em 1992, o promotor de Justiça José Roberto Martins Segalla, acompanhado de alguns de seus colegas, esteve reunido com o prefeito municipal a fim de expor o significado da cidade judiciária, sob o ângulo da importância que a obra representaria para Bauru, e, especialmente, para os seus usuários. Ao mesmo tempo, queria ouvir do prefeito palavras de interesse no esforço de aderir e agilizar a proposta, da parte afeta ao município. De imediato ficou sugerida uma área de terras do domínio municipal, localizada na região onde posteriormente se edificou uma pequena rotatória para direcionar o trânsito de veículos para as vilas Independência e Falcão (na extremidade oeste do viaduto Antônio Eufrázio de Toledo).
Conduzida a idéia para a frente, a Secretaria Estadual de Obras aqui esteve representada por duas técnicas, as quais vetaram o terreno indicado pela insuficiência de espaço para abrigar os diversos órgãos do Judiciário e seus anexos. Seguidamente, o prefeito municipal disponibilizou em substituição à área recusada, a mesma gleba indicada pelo atual chefe do Executivo, na semana passada, oportunidade que o assunto foi reacendido e divulgado neste jornal. Esta ampla gleba de terras, vizinha do Hospital Estadual, tinha sido objeto de vistoria pelas técnicas da Secretaria de Obras, as quais voltaram a esta cidade nesse propósito. Referida área recebeu aprovação do órgão estadual, contudo, todas as diligências ali se interromperam. Se o plano convolasse em real empreendimento, a cidade judiciária seria construída numa parceria entre município de Bauru, incumbido de transmitir o terreno por doação, executar sua infra-estrutura, arruamento asfáltico e dotá-lo de iluminação, e por sua vez, a União e o Estado de São Paulo, seriam comprometidas na edificação de seus órgãos judiciários, do Ministério Público, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria do Estado. O município teria de construir o prédio para instalar sua Procuradoria Jurídica.
Uma vez implantada, a cidade judiciária seria constituída de edifícios das justiças estadual, federal e trabalhista, com suas serventias e anexos, como o Tribunal do Júri, cartório eleitoral, e dependências para abrigar filhos das servidoras no período de amamentação. Nessa cidade, funcionariam o Ministério Público Federal e Estadual e suas dependências administrativas para acomodação e trabalho dos promotores e seus servidores, o serviço da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Estado e do município de Bauru. Aventou-se na ocasião, da idealizada cidade judiciária conter prédios da Secretaria da Segurança Pública, para o funcionamento das Delegacias Regional e Seccional de Polícia. A idéia inicial transformada em forte entusiasmo das pessoas envolvidas no sonho daquele empreendimento, acabou aos poucos se esvaindo perante as dificuldades na tratativa das questões burocráticas, notadamente depois da comunicação oficiosa do Estado, usando da surrada desculpa de que não dispunha de recursos para a execução de sua parte do convênio. A idéia não vingou naquela ocasião, caindo no fosso do esquecimento geral para a decepção dos entusiastas na realização da grande obra. Agora que o assunto voltou a especulação como matéria requentada é de se esperar que as autoridades nele envolvidas tenham melhor sorte e consigam consolidar o sonho de um grupo de pessoas ansiosas para ver o funcionamento da aguardada obra, e, concomitantemente, recuperar uma parte da projeção de Bauru, a qual, lamentavelmente mas com explicação, vem ao longo dos anos perdendo posição dentro de seu Estado para outras cidades, inclusive de menor população, mercê da falta de interesse de suas autoridades e ausência de suporte político para coadjuvá-la nas suas metas.
Alfredo Enéias Gonçalves d’Abril - ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos
