Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem o julgamento da aplicação da lei de improbidade contra administradores políticos. Se o Supremo decidir futuramente que os políticos não podem ser julgados pela lei de improbidade administrativa, cerca de 14 mil processos contra políticos acusados pelo Ministério Público de desvio de dinheiro público e corrupção podem ser extintos.
O ministro Eros Grau pediu vista da ação para analisar uma questão de ordem levantada pelo Ministério Público, que argumentou que o STF não tem competência para julgar esta questão porque já deliberou sobre o assunto. O Supremo já havia decidido que ex-autoridades não têm direito a foro privilegiado. Já o ministro Marco Aurélio Mello alegou que quatro ministros que já se manifestaram sobre o assunto não estão mais no STF. No entanto, esta questão nem chegou a ser analisada e prevaleceu o pedido de vista.
O que está em questão nesse julgamento é saber se a lei de improbidade pode ser usada contra administradores públicos - como prefeitos, vereadores, governadores, ministros, secretários de Estado e presidentes da República.
