Segundo a chefe da agência do INSS, Regina Alves Gonzales, a assinatura do presidente do INSS na perícia médica é uma norma federal, válida para todas as agências do instituto. Ela explica que as medidas administrativas que os casais podem tomar após receber o benefício e terem alta é pedir prorrogação. Caso seja negado, pode-se recorrer da decisão, e caso prossiga a negativa, pode-se pedir recurso.
Sobre a divergência do resultado da perícia, os usuários podem entrar em contato como Setor de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade, onde o médico supervisor poderá analisar a denúncia.
Segundo Leonardo Ueda, supervisor médico da gerência regional de Bauru do INSS, quando é solicitado o auxílio-doença o usuário precisa trazer o atestado médico, comprovar que a doença acarreta incapacidade laborativa e que precisa estar afastada do trabalho para o tratamento.
“O usuário pode pedir recurso. E qualquer denúncia pode ser feita na ouvidoria do INSS”, explica.
