Jaú – A Câmara Municipal de Jaú vai colocar em votação, na sessão de hoje, o pedido de instauração de Comissão Processante (CP) para apurar se o prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) teria cometido possível ato de improbidade administrativa durante a elaboração do Plano Diretor (PD), no ano passado.
O sistema de votação seguirá o que define decreto lei federal n.º 201/67, sendo necessários maioria simples dos votos dos 11 vereadores, ou seja, cinco para aprovar a instalação da Processante.
O decreto federal define crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores com previsão de cassação do mandato (artigo 4º, incisos VII e X).
Dos 11 vereadores da Câmara, seis formam o grupo de oposição, que teoricamente podem decidir pela instauração da CP contra Sanzovo.
Caso a votação seguisse o que manda a Lei Orgânica, seriam necessários oito votos para se obter os dois terços exigidos na legislação municipal.
A votação desta segunda-feira é reflexo de um pedido feito pelo Ministério Público Federal à Casa, recomendando que os parlamentares tomassem providências a respeito das acusações que pesam sobre o chefe do Executivo jauense em ação civil pública que investiga possível ato de improbidade administrativa na elaboração do Plano Diretor (PD) em 2006.
Na última quinta-feira, a Justiça Federal em Jaú acatou parcialmente o pedido liminar do MPF determinando a indisponibilidade do bens e a quebra de sigilo telefônico do prefeito João Sanzovo Neto (PSDB), de seu primo Antônio Ailton Caseiro, empresário do segmento imobiliário, e do ouvidor municipal Antonio Dias de Jesus.
Eles são acusados em ação do Ministério Público Federal de improbidade administrativa na condução do novo Plano Diretor do Município, orçado em R$ 598 mil. O anteprojeto do plano foi feito por uma empresa contratada sem licitação pública. Depois de pronto, o plano beneficiava o primo do prefeito, Ailton Caseiro.
