A assinatura do novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está próxima. Em reunião realizada ontem no Ministério Público (MP), o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, José Clemente Rezende, e o promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, acertaram algumas mudanças que precisam ser feitas na minuta do TAC encaminhada ao MP para análise.
A principal delas se refere aos recursos para que o DAE execute as obras de construção das estações de tratamento do esgoto em Bauru. Sciuli quer garantir que, além do fundo para o tratamento de esgoto, a Prefeitura possa utilizar outras fontes, possibilitando adiantar as obras e cumprir o termo. “Nós precisamos fazer alguns ajustes para que o TAC seja cumprido pelas próximas administrações”, salientou.
Sciuli também demonstrou preocupação com as ações contra a cobrança do fundo impetradas na Justiça, mas recebeu garantias de que não há risco do DAE perder as ações. A diretora de assuntos jurídicos da autarquia, Carla Cabogrosso Fialho, entregou ao promotor a cópia da nova lei de saneamento, que prevê a criação do fundo e o define como tarifa, principal questionamento de quem entrou com ação. “O fundo de tratamento de esgoto está dentro do que é estabelecido pela Lei de Saneamento, por isso há confiança de que as ações serão julgadas improcedentes”, comentou a advogada.
O promotor do Meio Ambiente acredita que, acertados os detalhes para garantir a execução das obras e o cumprimento do TAC, o acordo pode ser assinado em breve. No entanto, Sciuli solicitou a revisão do cronograma, para que não haja risco do DAE perder prazos e descumprir o acordo. “Queremos garantir que, assim que assinarmos o TAC, as obras sejam realizadas no prazo”, ressaltou.
Multa
A preocupação com o cronograma das obras está relacionado com a multa diária de R$ 12 mil, que vem sendo cobrada desde 4 de julho de 2004, porque a gestão anterior não cumpriu o acordo de tratar o esgoto. Pelo novo TAC, a multa é suspensa a partir do momento da assinatura do acordo. Se qualquer etapa da obra não for cumprida, a cobrança da multa é retomada, retroativa ao dia da assinatura, além de retomar os valores anteriores ao novo acordo. “Após a conclusão das obras, se não houver nenhuma falha no cronograma, vamos pensar na extinção da multa. Por enquanto ela está mantida, apenas suspensa, mas se houver falhas que não sejam de origem externa, a multa será cobrada, por isso pedi a revisão das datas”, salientou.
