Pequim - A sessão de encerramento do encontro anual da Assembléia Nacional Popular, em Pequim, ocorrida ontem, foi marcada pela aprovação da lei que equipara a importância da propriedade privada e estatal na China.
Foram necessários 13 anos de discussões e dezenas de mudanças no conteúdo original da legislação para que o Parlamento chinês aprovasse a medida, que reforça as diferenças entre o caráter capitalista das grandes cidades e comunista do campo. A economia foi outro ponto alto das discussões que a assembléia encerrou ontem.
O premiê chinês, Wen Jiabao, definiu ontem o desenvolvimento do país como “não-estável, desequilibrado, descoordenado e insustentável”. Os legisladores chineses aprovaram, por 2.799 votos a favor, 37 abstenções e 52 votos contra, a controversa Lei de Propriedade, que foi aplaudida pelo plenário.
Para contentar os mais ortodoxos, que temiam uma derrota frente ao capitalismo e a renúncia aos conceitos socialistas, a lei afirma também que a propriedade estatal continua sendo a “dominante” e descarta a privatização da terra no campo.
Além da histórica lei de propriedade, os deputados aprovaram a nova lei de impostos, que eleva as taxas corporativas a serem pagas pelas empresas estrangeiras equiparando-as às taxas pagas pelas empresas nacionais (25%).
Foram aprovados também uma série de gastos para 2007, como um aumento de 17,8% na verba militar do país. O desenvolvimento econômico também foi amplamente discutido na assembléia, tido pelo premiê chinês como "descoordenado e instável”.
