Jaú - O cronograma para extinção completa da queima da palha da cana prevê como prazo máximo 2031 para o fim desta prática. No entanto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos quer antecipar o prazo. O secretário da pasta, Francisco Graziano, está buscando apoio para implantar a proposta junto ao setor sucroalcooleiro.
“Não podemos esperar até 2031 para a eliminação completa das queimadas. Vamos chamar os empresários do setor e estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para mudar essa situação”, afirma, em matéria divulgada no site do governo do Estado.
Ele se referiu à Lei das Queimadas, de número 10.547, de 2001, que estabelece a extinção gradativa das queimadas num prazo de até 20 anos. Uma possível antecipação do prazo é vista com cautela pelo setor produtivo.
O gerente operacional da Associação dos Plantadores do Médio Tietê (Ascana), Élio Pires de Camargo, disse ontem ao JC que não há uma obrigatoriedade do setor.
“A lei não dá para mexer. Ele (Graziano) vai negociar”, argumenta
Camargo avalia que o secretário deve estar buscando o entendimento, principalmente, em áreas de grande expansão da lavoura canavieira, como a região de Araçatuba.
Ele lembrou que a legislação estabeleceu para o ano passado e este ano a proibição de se atear fogo em 30% de áreas com declive de até 12%. O controle é feito com base em mapas enviados para a secretaria. Nesses locais, o corte será manual ou com uso de maquinário.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Região de Jaú (47 quilômetros de Bauru), Francisco Paulo Luiz Brandão, vê com cautela a possibilidade de antecipar o fim da queima.
Apesar disso, ele está otimista com a possibilidade da palha da cana ser aproveitada e se tornar um negócio rentável, podendo aumentar em até 50% a produção de álcool.
Em entrevista concedida ao site de jornalismo O Eco, ligado a questões de meio ambiente, o secretário lembrou do temor do setor pelo fim da queima. “Fui eu quem regulamentou a queima da cana no Estado, quando fui secretário da agricultura, de 1996 para 1997. E se temia muito isso. Especialmente na região de Ribeirão Preto. E não aconteceu. Aos poucos as coisas foram se adequando uma à outra. Além do que, cortar cana é terrível, seria bom que fosse abolido um dia. Só quem já cortou cana sabe como é”, declarou.
Para Brandão, antes que isso aconteça é necessário que haja uma adequação no setor como, por exemplo, a disponibilização de máquinas colhedoras de cana mais baratas no mercado.
“A mecanização, por enquanto, com raríssimas exceções, somente as usinas têm condições de fazer, ou seja, de comprar uma máquina cujo valor gira em torno de R$ 800 mil. Fica fora de alcance do fornecedor (de cana) este preço. Por enquanto, só é possível para a indústria”, afirma.
O presidente da Associcana vê com preocupação uma possível antecipação do prazo que proíbe as queimadas. “Tem que ter um tempo hábil e necessário para que surjam, como já existem, indústrias com máquinas menores e mais em conta”, diz, ressaltando que as máquinas que existem hoje não entram em áreas com mais de 12% de inclinação do terreno. “Elas têm uma limitação de uso porque podem tombar”, completa.
Adaptação
A Associcana possui atualmente 972 produtores associados. Na safra passada, foram colhidas aproximadamente 14 toneladas de cana somente na microrregião de Jaú. A partir deste ano, segundo Brandão, os produtores devem começar a diminuir gradativamente as áreas de queimadas. Ele lembra que haverá uma adaptação de redução de valores, pois nenhum dos fornecedores de cana da região de Jaú têm colheita mecânica.
“Logicamente que todo o segmento da lavoura canavieira, inclusive a bancada dos nossos deputados, deve ponderar para analisar (uma possível mudança no prazo). Tem que ter um tempo hábil e útil para que os produtores se adaptem. Tem que ser uma coisa bem feita para não prejudicar nenhuma das partes”, diz.
Ele ressalta que sem as queimadas e as máquinas há a possibilidade de aumentar o risco de acidentes além da perda de rendimento do trabalhador.
