O Senado Federal declarou guerra contra o crime e a escalada da violência, que assombram as consciências e nos ameaçam com uma nefasta desintegração social. Nós, senadores da República, organizamos no início deste ano um grupo de trabalho, formado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já aprovou, em tempo recorde, vários projetos que significam, sem dúvida, o início de uma ampla e profunda reforma no sistema de segurança pública do país. Veja os projetos aprovados até agora.
Maior pena ao adulto que usar menor no crime - este projeto, de minha autoria, amplia a pena dos adultos que envolvam crianças ou adolescentes em seus crimes. Em alguns casos, a pena pode até duplicar. Hoje é comum o bandido adulto obrigar o menor infrator a assumir toda a culpa pelo crime, já que sua reclusão será no máximo de três anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Repressão ao crime organizado - parece incrível, mas a legislação existente não definia até agora o que é organização criminosa – os grupos criminosos são enquadrados no crime de formação de quadrilha, com pena de um a três anos. Nosso projeto, do qual fui o relator, define a organização criminosa e estabelece penas de 5 a 10 anos, sendo de até 15 anos para o chefe da quadrilha. E a pena será maior se a quadrilha usar arma de fogo ou tiver a participação de agente público, criança ou adolescente.
Interrogatório por vídeoconferência e bloqueio de celulares – este projeto torna prioritário o uso da videoconferência no interrogatório de presos e testemunhas, evitando, por exemplo, viagens aéreas de alto de custos de presos e escoltas, como se vê hoje. Este projeto impede o uso de celulares nos presídios, que é hoje um instrumento de organização do crime.
Fundo para as vítimas – este projeto protege o cidadão. É o Fundo para Assistência das Vítimas da Violência, que será composto por 2,5% da arrecadação do Cofins, com caixa inicial de R$ 2,4 bilhões. O dinheiro será usado para fornecer medicamentos às vítimas, formar agentes públicos de segurança e em programas educacionais.
Pode ter certeza, minha amiga e meu amigo aqui da região de Bauru, que, como eu, não agüenta mais ver o crime desafiar a sociedade pacífica e trabalhadora: nosso trabalho está apenas começando, e outros projetos para a segurança ainda serão aprovados este ano.
Um deles, certamente, será sobre a questão carcerária, tão importante não só para Bauru e região, como para Presidente Prudente e todo o Oeste Paulista. Aqui em Bauru temos três unidades prisionais, mais uma unidade da Febem e um CDP (Centro de Detenção Provisória). Em toda a macrorregião há pelo menos mais oito unidades, fora as que ainda estão para ser construídas. O presídio é importante, não dá pra ficar sem ele. Mas é preciso que o governo do Estado dê contrapartidas a esses municípios, como mais investimentos na Segurança, na Educação e na Saúde. Mas, infelizmente, não é o que se viu nesses 13 anos de governo do PSDB em São Paulo, que instalou indiscriminadamente dezenas de presídios por aqui. É por isso que estamos lutando no Senado por uma ampla reforma no sistema prisional, que certamente vai beneficiar a todos.
Sabemos que crime a gente não se combate só com lei - é preciso investir na educação, no combate à pobreza, na formação dos jovens carentes, na melhoria das polícias e no combate à corrupção policial. Mas, sem lei, a gente seguramente não combate o crime com eficiência, não é mesmo?
O autor, Aloizio Mercadante, é economista e professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP e da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, é senador da República pelo PT-SP
