Brasília - Novo responsável pela condução do debate sobre a reforma da Previdência Social, o ministro Luiz Marinho assumiu a pasta afastando a possibilidade de as mudanças afetarem os atuais trabalhadores. A garantia vai contra o discurso que o governo vinha adotando até agora, que previa regras de transição longas para quem já está no mercado de trabalho. “Quero me dirigir a todos os trabalhadores que eventualmente fiquem preocupados, especialmente aqueles que estão para se aposentar. Essa reforma não trata dos que estão prestes a se aposentar ou já estão trabalhando. Ou seja, nós queremos manter o compromisso dos contratos atuais. Quem está trabalhando tem um contrato de previsibilidade de direitos adquiridos.”
Suas declarações jogam os efeitos da reforma para daqui a 30 anos. No dia 12 fevereiro, na instalação do Fórum Nacional de Previdência Social - instância criada pelo presidente Lula para elaborar a reforma-, o então ministro, Nelson Machado, afirmou: “Qualquer reforma séria tem que ter regras de transição longas, que permitam o gradativo ajuste dos trabalhadores ao modelo futuro”.
Ontem, Marinho chegou a ser questionado se o governo não pensava em adotar uma transição, mas, apesar de dizer que sim, o ministro voltou a insistir que “a idéia a princípio é que quem esteja no mercado de trabalho não tenha absolutamente nenhuma mudança”.
O fórum deverá concluir uma proposta de reforma no segundo semestre. A intenção, reafirmou Marinho, é enviar em seguida projetos ao Congresso para promover as mudanças nas regras de aposentadoria. Na cerimônia de posse de cinco ministros, Lula disse que não deu a Previdência para o PDT - que ficou com o Trabalho- porque seria “muito complicado” para integrantes de outros partidos conduzirem determinadas políticas que para o PT são “uma questão de fé”. “Certamente ele (Carlos Lupi, presidente do PDT) teria dificuldades em alguns temas que nós vamos ter que discutir na Previdência”, disse Lula.
