Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto, aprovado pela Câmara e Senado, que dificulta autores de crimes hediondos a obter o direito ao regime semi-aberto (veja quadro). Agora, os condenados por esse tipo de crime terão direito ao benefício de progressão de pena e liberdade provisória depois de cumprirem 40% (2/5) da pena, se forem primários. No caso dos reincidentes terão de cumprir pelo menos 60% (3/5) da pena para conseguir o benefício. A matéria ficou parada no Congresso Nacional durante um ano e só foi votada na Câmara no dia 14. O Senado abonou o projeto por votação simbólica.
A aprovação da lei tornou-se necessária depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o benefício da progressão de pena para autores de crime hediondo. Como o STF não determinou regras para a progressão, todos os condenados, em tese, passaram a ter os mesmos direitos de autores de crimes leves: pedir a ida para o semi-aberto depois de cumprir 1/6 (16%) da pena.
Após a decisão do STF, um condenado a 30 anos por crime hediondo ganhou o direito de deixar a cadeia após cinco anos. Com a nova lei, terá de passar pelo menos 12 anos detido antes do benefício. Para reincidentes, o tempo mínimo é de 18 anos.
Lula sancionou também a lei que considera falta grave o porte de uso de telefones celulares e radiocomunicadores dentro dos presídios. Agora, os agentes penitenciários e diretores de cadeias que facilitarem a entrada desses objetos nos presídios podem ser condenados de três meses a um ano de prisão. As duas leis já estão em vigor.
Crítica
O presidente Lula criticou ontem, durante discurso na cerimônia de formatura do programa ProJovem, em Olinda (PE), a redução da maioridade penal. “Hoje, 30% das meninas entre 15 e 17 anos, que estão fora da escola porque já têm filhos e, se tiveram filhos, é porque não tiveram educação sexual adequada dentro de casa ou na escola. E se a escola não cuida e se a família não cuida, a gente depois não pode querer punir a juventude ao diminuir a maioridade penal para colocar jovem na cadeia, achando que vai resolver o problema da juventude brasileira”, afirmou Lula.
O presidente ainda se mostrou como um exemplo para os jovens. “Eu quero dizer para vocês: se tem um brasileiro que pode significar o exemplo de que a perseverança, de que a luta e de que o nunca desistir dá resultado, sou eu. Porque um retirante nordestino, que sai daqui com sete anos de idade, com oito filhos, oito irmãos agarrados no ‘rabo da saia’ da minha mãe, chegar em São Paulo, sobreviver e chegar à Presidência da República, deve ser uma motivação e um exemplo para vocês, que podem acreditar que podem chegar lá, é só vocês não desistirem.”
Lula ainda falou sobre sua luta para conseguir a Presidência da República. “Deixa eu dizer para vocês uma coisa: cada eleição que eu perdia - eu perdi a eleição em 1989, perdi a eleição em 1994, perdi a eleição em 1998 -, as pessoas falavam assim para mim: ‘Lula, agora chega, já perdeu demais, desiste’. E eu falava: não. Eu perdia em novembro e em janeiro eu estava na rua outra vez, falando com o povo brasileiro, chamando a atenção dele. Foram 12 anos de espera para chegar aqui e eu não posso jogar fora essa oportunidade e essa confiança que vocês me deram, eu não posso, eu tenho que aproveitar esse segundo mandato para fazer mais do que no primeiro.”
Presídio para jovens
O ministro da Justiça, Tasso Genro, anunciou que estuda a criação de presídios para jovens infratores. “Estamos verificando se não é importante que se tenha um sistema prisional para jovens de 18 a 23 anos, para que sua recuperação seja facilitada e não haja contaminação de meios criminais já estratificados, mais duros.” A idéia será levada ao presidente Lula.
Segundo o ministro, não faltarão recursos para a construção dos presídios.
