Senhor diretor, sirvo-me da presente para oferecer alguns tópicos de esclarecimentos a propósito das matérias inseridas de quinta e sexta-feira passadas, com relação à dívida da prefeitura junto à CPFL.
Embora o prefeito Tuga Angerami insista em criticar-me pela dívida contraída no período 2000-2004, é lamentável que omita o fato essencial, gerador dessa inadimplência. Refiro-me à supressão, pela Câmara Municipal, da TIP (Taxa de Iluminação Pública). Essa taxa foi cobrada da população nas gestões antecedentes à minha, incluindo o governo do próprio Angerami, substituto de Edson Gasparini, como se recorda.
Isto é, meus antecessores - todos eles - contaram com a contribuição dos consumidores de energia elétrica, possibilitando à Administração pagar as contas mensais de fornecimento de energia nas áreas públicas (ruas, praças etc.). O montante arrecadado era geralmente superior ao valor da fatura mensal da CPFL e o excesso era creditado à prefeitura, para atendimento de necessidades do município no socorro à população. Exemplo: novas extensões de energia aos bairros.
Além de perder essa receita, encontrei em 1999 dívidas de R$5 milhões, oriundas do DAE e da própria PM na gestão anterior. Paguei-as, sem fazer drama, mesmo porque a CPFL ameaçava com cortes de energia nos órgãos públicos, incluindo os motores-bomba do DAE. Houve acordo, honrado integralmente, para saldar esses débitos.
Mantivemos também os pagamentos à CPFL em ordem, quanto ao fornecimento de energia à Administração, mas foi impossível, sem a TIP, pagar as contas da iluminação pública, face à baixa arrecadação do município.
Daí a dívida do período, reclamada pela empresa credora. Durante mais de dois anos conseguimos, mediante negociações, a concordância da CPFL em manter os fornecimentos. No momento em que o Poder Legislativo aprovou o projeto de lei de criação do Fundo de Iluminação, fazendo retornar a cobrança de 5% sobre o valor das faturas (o mesmo que garantia a TIP no passado), entendemos que seria possível voltar a dialogar com a CPFL. Deu-se então a “confissão da dívida”, tão criticada na época, crítica que nos levou a suspender qualquer pagamento programado.
Ressalte-se que tal “confissão” continha cláusulas que obrigavam a credora a substituir 5.000 lâmpadas sem ônus para o município. Após muita insistência, conseguimos aumentar a previsão do prazo para pagamento das parcelas, inclusive com redução dos juros pretendidos.
O que foi feito posteriormente à nossa gestão, afinal, para justificar as críticas à confissão da dívida? Notem que a prefeitura está pagando pela troca das lâmpadas. A CPFL não abre mão do montante a receber (a prefeitura nada pagou até agora da dívida original). Por isso a cidade continua na escuridão. Parece que, na órbita do Judiciário, a tendência seria de acolhida do pedido da CPFL. Há poucas esperanças do acolhimento da tese dos que sustentaram a “exorbitância” dos R$14,7 milhões da confissão.
Qual a atitude do prefeito nesse episódio? Por certo pretende empurrar a dívida com a barriga - a exemplo do que fez no caso da Funprev - para que sobre para seu sucessor o ônus de um acordo, quando este finalmente ocorrer.
O sr. Tuga Angerami não diz uma só palavra de gratidão, de público, às minhas iniciativas de fazer a cobrança da CIP e da instituição do Fundo em favor dos bombeiros. Ele critica a dívida com a CPFL, que se afigurava impagável sem a contribuição dos munícipes, mas não agradece o aporte de mais de R$300 mil mensais da CIP aos cofres da prefeitura (cerca de R$7 mi a R$8 mi, nos últimos dois anos). Esconde ao contribuinte, espertamente, que a lei instituída lá atrás, com o apoio dos vereadores da gestão passada, tem permitido saldar as contas mensais de iluminação pública, embora o Executivo venha retendo 15% desse valor.
Para finalizar, creio que o sr. Tuga Angerami deve deixar de se queixar dos “esqueletos” que diz ter encontrado na prefeitura. Caso contrário, o povo poderá achar que elegeu um coveiro, e não um prefeito. Grato pela publicação.
Nilson Costa - ex-prefeito de Bauru
