Rio - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) classificou a negociação para dar fim à reeleição como uma proposta para “acomodar interesses”. FHC conseguiu aprovar a emenda 16, que permitiu a reeleição para presidente durante o seu governo, em 1997. “O Brasil tem mania de mudar toda hora tudo. Nós mal introduzimos a reeleição. (...) Não sou favorável a mudanças institucionais a cada instante. O País não é um laboratório experimental”, disse.
Segundo FHC, o povo precisa ter o direito de escolher se prefere que um governante continue no cargo. A proposta em discussão ampliaria o período de mandato no Executivo de quatro para cinco anos. FHC disse não estar convencido de que cinco anos seja suficiente para que um governante consiga fazer uma gestão inovadora. Em compensação, afirma que caso a gestão não obtenha êxito, o prazo pode ser tornar longo demais. “Por que nós vamos agora inventar a roda quadrada e mudar o sistema outra vez? No fundo isso é para acomodar interesses. Mais gente poderá ser candidata, com mais chances de se tornar presidente”, disse.
FHC fez a palestra de encerramento do seminário “A reinvenção do futuro das grandes metrópoles e a nova agenda de desenvolvimento econômico e social da América Latina”, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Aproximação Sobre a intenção do governo de conversar com líderes da oposição sobre projetos de interesse do país, FHC deu sinais de desconfiança. “Como é que vamos dialogar, se o presidente todo dia me ataca à toa, sem mais nem menos? Então ele não quer diálogo nenhum, quer é tirar proveito”, disse. Ele afirmou não ser contrário à conversa, mas que ela precisa de uma base definida.
Segundo o ex-presidente, os partidos de oposição precisam discutir com os da base governista no Congresso. Fora desse cenário, ele disse que a proposta “tem cheiro de cooptação, de chamar para amortecer”. FHC diz não acreditar que seja possível realizar grandes reformas tributárias. Segundo ele, é preciso mexer aos poucos nos pontos cruciais que desencadeiam novas reformas. “Consegui muito pouco. O problema da reforma é que todo mundo quer coisas opostas. O contribuinte quer pagar menos e o governo precisa de dinheiro”.
O ex-presidente classificou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como uma “carta de intenções”. “É um conjunto de projetos que já estavam por lá. Infelizmente, o governo Lula descontinuou os eixos de desenvolvimento e as formas de gestão que tínhamos montado para dar prioridade a esses projetos”, disse.
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OAB vê ‘golpe’
São Paulo - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou ontem ser favorável à ampliação para cinco anos do mandato do presidente da República desde que seja extinto o instituto da reeleição e que a ampliação não valha para o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A eventual prorrogação do mandato atual, sem a devida consulta popular, seria uma grave violação à Constituição Federal, com cheiro de golpe”, afirmou Britto.
Governistas já negociam com tucanos a aprovação de uma emenda que põe fim à reeleição e amplia em um ano a duração dos mandatos no país, inclusive de governadores, segundo reportagem de ontem da “Folha de S.Paulo”. A proposta será apresentada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conselho político de coalizão em reunião no dia 23.
O presidente da OAB afirmou que tal emenda, se aprovada, de forma alguma poderia valer para o mandato do atual presidente, porque, segundo ele, Lula foi eleito ainda no sistema de quatro anos. “Ele já cumpriu a sua etapa democrática no sentido da expressão da votação popular, não poderia ter este segundo mandato ampliado.”
