Desde ontem, a Comissão de Direitos Humanos da OAB passou a representar oficialmente a Ouvidoria da Polícia no Estado de São Paulo. A partir do convênio, denúncias de infrações e crimes cometidos por policiais serão encaminhadas a São Paulo pela comissão de Bauru. Na Capital, o acordo foi assinado há seis meses.
A Ouvidoria da Polícia é um órgão estadual dirigido por um representante da sociedade civil, com autonomia e independência, cuja principal função é ser o porta-voz da população em atos irregulares praticados pela Polícia Civil ou Militar.
“Nós queremos deixar claro que vamos acompanhar (o caso Jorginho) por meio das instituições, como o Ministério Público. Já encaminhamos ofício ao diretor do Departamento de Polícia Judiciária-4 (Deinter-4), Roberto de Mello Annibal, e ao Corregedor da PM no Estado de São Paulo, coronel José Paulo Menegucci, para que encaminhem as informações apuradas”, explica o ouvidor interino, Julio Cesar Neves.
Mas nada impede que testemunhas também procurem o órgão. “A gente não pode deixar o crime se banalizar. A meta da ouvidoria é fazer com que a polícia funcione bem e com civilidade”, explica o ouvidor. Para tanto, ele recomenda o uso de métodos como o Giraldi, que prega o tiro defensivo, de preservação da vida.
“Por ser representante da sociedade civil, o ouvidor não é nomeado por partido político. Quem indica (uma lista tríplice ao governador) são entidades como Pastoral Carcerária e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe)”, informa Manlio de Cunto, corregedor-geral de polícia e membro da Associação de Polícia Civil, que ontem acompanhou Neves até Bauru.
Em São Paulo, a ouvidoria pode ser acionada pelo telefone 0800-177070, pelo e-mail ouv-policia@ouvi doria-policia.sp.gov.br, por um link do site www.oabsp. org.br ou direto na rua Japurá, número 42, no Centro.
Em Bauru, as denúncias podem ser feitas na Comissão de Direitos Humanos da OAB, cujas reuniões ordinárias ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 19h30. A sede da ordem fica na quadra 30 da avenida Nações Unidas. Informações também pelo telefone (14) 3227-3636.
