Cumprindo determinação da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), o Multiplex Bauru Shopping restringiu o uso das carteiras de estudante na compra de meia-entrada para suas sessões. Desde o dia 2, a empresa aceita apenas carteirinhas das escolas e instituições de ensino fundamental, médio e graduação com data de validade e foto ou acompanhadas de comprovante de matrícula ou boleto da mensalidade e documento de identidade.
A decisão é questionada pela Student Travel Bureau (STB), empresa certificada para emissão da ISIC - Carteira Mundial do Estudante, que tem o selo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e também da União Nacional dos Estudantes (UNE).
A lei estadual 7.844/92 define que estudantes de ensino fundamental, médio e graduação têm direito à meia-entrada em cinemas, eventos culturais e esportivos portando documento emitido pela instituição de ensino e/ou pela UNE.
De acordo com Natália Lopes Mondelli, gerente de vendas da STB em Bauru, a carteira ISIC é reconhecida internacionalmente como documento de estudantes. A carteirinha traz dados do portador (RG, data de nascimento, instituição que freqüenta, período e número de matrícula), além de foto e data de validade. As carteiras emitidas neste ano são válidas até março de 2008.
A gerente do Multiplex, Gabriela Valderramas, destaca que a empresa não tem qualquer obrigação de aceitar documentos de empresas privadas e que só existe desconto da meia-entrada para carteira ou comprovante da instituição de ensino.
“Já houve pessoas que chegaram aqui com carteiras falsificadas ou compradas, de cursos que não existem, de aulas de idioma e outros cursos. A lei estipula meia-entrada para alunos de ensino fundamental, médio e da graduação”, frisa Valderramas.
Ela destaca que a carteira ISIC, que tem data de validade, é aceita com a apresentação do comprovante de matrícula ou boleto de pagamento. “Na nossa bilheteria, há um documento com a lei e toda a orientação”, completa. O Multiplex dá meia-entrada também para maiores de 60 anos, professores da rede pública e portadores de necessidades especiais.
Para Mondelli, a medida é um desrespeito ao documento que é aceito internacionalmente e vem causando constrangimento em estudantes que tiveram a compra da meia-entrada negada desde o início do mês. “O Multiplex alega que não tem obrigação de aceitar a ISIC sem apresentação do comprovante de matrícula, mas a carteira é um documento do estudante e é idônea. Já há fiscalização no momento de fazer a carteirinha, o estudante não precisa mais andar com comprovante de matrícula porque já o apresentou. Existe fiscalização”, reforça.
A gerente de vendas da STB esclarece ainda que a ISIC não é uma carteira de empresa particular. “A STB é a empresa certificada a emitir a carteira no Brasil, mas ela é da entidade (ISIC Association) e também é ligada à UNE. Orientamos as pessoas que tiveram a meia-entrada negada que façam um boletim de ocorrência e passem na STB para fazer uma declaração, que será anexada em um processo judicial”, finaliza.
Em comunicado, a STB coloca que a conduta da Feneec visa apenas os interesses do empresário do ramo cinematográfico e não possui suporte legal por restringir a aceitação das carteiras de estudante. “A Medida Provisória que autoriza a emissão de carteiras de estudante - n.º 2.208/2001 - em seu artigo primeiro concede o benefício da meia-entrada a todos os estudantes, indistintamente, estabelecendo o artigo segundo como se dará a comprovação desta condição. O texto legal é claro e não prevê restrições e/ou privilégios”, diz o comunicado.
A assessoria do Cine’NFun, do Alameda Quality Center, informou apenas que o benefício da meia-entrada segue a lei estadual. O Multiplex Bauru Shopping pode ser contatado pelo telefone (14) 3224-1554. A representante da STB fica na rua Amadeu Sangiovani, 8-55. O telefone é (14) 3234-1693.
