A diretriz orçamentária do prefeito Tuga Angerami para o último ano de seu mandato prevê a conclusão da gestão com zero de “restos a pagar” e limitações no atendimento de demandas antigas e prioritárias como pavimentação. A projeção está no relatório da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) prevista para 2008 apresentada pelo secretário Municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, em audiência pública no Legislativo.
O espelho da LDO reflete a avaliação realizada pelo próprio prefeito, anteontem no JC, de que não pretende concluir o mandato em 2008 para ser lembrado por muitas obras realizadas. Ao contrário, a LDO mostra que Angerami não quer mesmo correr o risco de deixar contas pendentes. Em síntese, Tuga quer ir para casa após o rèveillon de 2008/2009 reduzindo ao máximo as chances de ser incomodado depois por representações ou medidas judiciais contra descumprimento de normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo.
A previsão de investimentos, entretanto, tenta minimizar as reações contrárias na área de infra-estrutura. Tuga apresenta na LDO de 2008 a reserva prevista de R$ 13 milhões para custeio e pessoal na Secretaria Municipal de Obras e mais R$ 12,2 milhões para investimentos. O total é o dobro do previsto para manter a pasta.
De outro lado, ao listar as prioridades, a administração demonstra que as aspirações não passam nem perto das cobranças da população. Em pavimentação e implantação de guias, por exemplo, a LDO 2008 prevê investimentos de R$ 5,9 milhões. O valor, além de acanhado para o total de demandas, representa menos até que o criticado antecessor, Nilson Costa (PPS), aplicou. Apenas no último ano de gestão, o ex-prefeito consumiu mais de R$ 7 milhões somente com recape asfáltico.
Tuga indica que quer tirar do papel o projeto de canalizações e barragens, com R$ 5,5 milhões para este setor. A operação tapa-buracos teria R$ 1,4 milhão e o recape asfáltico um custeio de R$ 2,8 milhões. As metas para investimentos em 2008 também trazem a programação para educação. São R$ 3,9 milhões para construções de unidades e R$ 4 milhões para reformas de escolas.
Na área de Saúde, o governo municipal indica que vai continuar a programação de reformas das unidades básicas, com mais R$ 900 mil para 2008, e outros R$ 1,2 milhão para ampliações e reformas na rede.
A receita prevista para 2008 estabelece parâmetro conservador de R$ 272 milhões, cifra que deve ser superada considerando-se que atualmente a receita orçamentária já passa de R$ 250 milhões. Na apresentação da proposta de LDO, o secretário Edmundo Albuquerque confirmou a tendência em fazer projeção sem maiores ambições. “Estamos jogando somente 6% de 2007 para 2008, com exceção de Obras que terá aumento maior, com R$ 12,2 milhões de investimentos”.
