Pederneiras - O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou ontem um grupo de 40 trabalhadores rurais em condições degradantes de trabalho em uma propriedade do distrito de Guaianás, em Pederneiras ( 26 quilômetros de Bauru). O procurador do Trabalho em Bauru, Luís Henrique Rafael constatou que a fazenda Fonte Boa mantinha sua porteira fechada e lá dentro foram constatadas irregularidades contra leis trabalhistas e de segurança do trabalho.
O procurador teve que entrar por outro local, pois a porteira estava trancada. Rafael avalia que não se trata de trabalho escravo ou semi-escravo, porém há uma precarização na colheita de café. Conforme aponta o procurador, os trabalhadores não são registrados – contrariando as leis de trabalho (CLT), recebem menos que o piso da categoria, não têm equipamento de proteção individual (EFI) e são transportados por um ônibus em condições precárias.
“É um trabalho degradante e inadimissível que em Bauru, no centro do Estado e num pólo tecnológico, isso esteja acontecendo. Tem senhoras de idade avançada trabalhando”, frisa.
A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agudos e Borebi que na semana passada protocolou a denúncia na Procuradoria em Bauru. Conforme apurou Rafael, cerca de 50 pessoas formam o grupo de Agudos. O presidente do Sindicato de Trabalhadores, Aparecido Donizeti, disse ontem ao JC que a mão-de-obra iniciou o trabalho em 29 de janeiro deste ano. Além de não receberem o piso da categoria, não estão sendo recolhidos o INSS e o FGTS dos trabalhadores.
Na frente de trabalho estão sendo ingnoradas, segundo a fiscalização do MPT, itens da Norma Regulamentadora (NR-31), específica do setor rural. Nas lavouras, o empregador tem que fornecer água potável, material de primeiros socorros, assentos e mesas para refeição, marmitas térmicas, instalações sanitárias separadas por sexo e abrigo contra o tempo. Além disso tem que zelar pelo uso de equipamentos de proteção individual, além de repor os kits que estiverem com o desgaste (luvas, botas, perneiras, mangotes etc).
Outro problema identificado pelo procurador do MPT foi em relação à exclusão dos salários de cerca de 1 hora que eles demoram do trajeto de Agudos até a frente de colheita do café, em Pederneiras. Também o ônibus que faz o transporte não está adequado às normas. Rafael explica que o veículo será vistoriado. O transporte da mão-de-obra deve ser feito em veículos que possuam abrigo para guarda e transporte de ferramentas, e conduzido por motorista habilitado e veículo com autorização do DER para transportar trabalhadores rurais.
Rafael explica que o proprietário foi notificado para uma audiência na Procuradoria, na semana que vem, para formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e para efetuar o registro dos trabalhadores com data retroativa e o cumprimento da NR-31.
A fazenda Fonte Boa é de propriedade de José Hamilton Lajara, que também é empresário do ramo do calçado feminino em Jaú. Ao JC, Lajara disse ontem que os trabalhadores rurais foram contratados por uma empresa prestadora de serviços, que seria a responsável por eventuais irregularidades. “Se tiver alguma responsabilidade é do cara que contratou”, salienta.
A fiscalização contou com apoio de policiais militares de Pederneiras.
____________________
Contraste
A fazenda Fonte Boa causou uma boa impressão no que se refere ao emprego de tecnologia, principalmente, para irrigar os cafezais e a lavoura da cana-de-açúcar. O procurador do Trabalho em Bauru, Luís Henrique Rafael destaca o contraste com o péssimo tratamento oferecido aos trabalhadores nas lavouras. “Mas a parte humana e social está deixando a desejar em muitos aspectos”, avalia Rafael.
Ele diz que chamou a atenção o fato de que houve a preocupação com a tecnologia aplicada à produção. O procurador avalia que a propriedade tem cerca de 400 alqueires de terra e conta com uma lagoa que abastece o sistema de irrigação.
