Pederneiras - O proprietário da fazenda Boa Fonte em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) assinou ontem um termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru para regularizar a condição dos trabalhadores na colheita de café na propriedade. Conforme matéria do JC de sábado, o MPT flagrou na última sexta-feira cerca de 40 trabalhadores rurais em condições degradantes.
Ontem, representantes do agricultor José Hamilton Lajara estiveram na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Bauru, para negociar os termos do acordo.
O procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael ressaltou que a empresa já está tomando medidas para adequação das irregularidades apuradas pelo MPT e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Agudos e Borebi. A empresa informou ao procurador que já contratou empresa especializada para avaliação dos riscos do trabalho dos funcionários e implementação das normas de segurança previstas na Norma Regulamentadora NR-31.
Segundo Rafael, a empresa foi informada que o termo de compromisso firmado tem eficácia de título executivo extrajudicial. Seu descumprimento implicará em multa diária de R$ 200,00 por cada item descumprido, reajustáveis até a data do efetivo pagamento e reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
