Piratininga - O prefeito afastado de Piratininga, Mauro Martinão (PSDB), tem até sexta-feira para apresentar alegações finais para a Comissão Processante da Terceira Idade, que apura acusação de pagamento irregular na construção da sede do Clube da Terceira Idade de Piratininga (13 quilômetros de Bauru). Ontem, foram colhidos depoimentos de testemunhas de acusação.
Para o advogado Conrado Segalla, consultor jurídico da Câmara Municipal, esta CP tem um fato que precisa ser esclarecido em detalhes. “Por que é que pagou todo o valor de um contrato e mais 50% dele por uma obra que não chegou nem na metade?”, questiona.
Um laudo pericial da obra não acabada e feito por solicitação de Martinão atesta que menos de 40% da construção foi concluída. O que está sendo investigado pela Comissão são os valores pagos à empresa Trionte Comércio, Importação e Exportação. Em contrapartida a 40% da construção, a prefeitura pagou R$ 44.866,00, efetuou pagamento de aditamento ao contrato no valor de R$ 11.204,62 e ainda pagou mais R$ 11.829,69 sem aditamento contratual, num total de R$ 67.900,31, para uma obra inacabada e que foi orçada em R$ 44.866,00.
A construção foi contratada nos dias finais da administração do ex-prefeito Odail Falqueiro, em 2004, e retomada já na administração Martinão.
Prazos para Martinão
Caso Martinão não apresente mais esclarecimentos nas alegações finais, a Comissão deve acatar sua defesa prévia como argumento de sua defesa. No intuito de garantir a defesa de Martinão, a Câmara nomeou o advogado Sérgio Mangialardo para defensor do prefeito. Posteriormente, Martinão apresentou uma petição solicitando a destituição do defensor apresentado pelo Legislativo e informando à Comissão que iria apresentar um advogado.
Conforme Segalla, Martinão pôde apresentar nas fases de instrução do processo e ainda pode apresentar um outro defensor. No entanto, o Legislativo teve a precaução de manter Mangialardo pois os trabalhos não podem prosseguir sem o defensor do réu e o prefeito afastado não apresentou novo representante.
A decisão do Legislativo evita que Martinão possa, eventualmente, alegar cerceamento de defesa, pela falta de um advogado. “Ele não é obrigado a ficar com esse advogado e pode apresentar um outro, mas ainda não o fez”.
Martinão entende de outra forma e, após apresentar sua defesa prévia, aguardava que a Comissão se manifestasse dando prazo para a nomeação de defensor. Quanto uma possível alegação de Martinão de que não foi intimado para prestar depoimento na sexta-feira, a CP contra-ataca lembrando que Mangialardo foi comunicado e esteve presente ao depoimento do denunciante, Jair Gonçalves Guedes Júnior (PDT), presidente da Câmara.
No mesmo dia, Martinão seria ouvido. “O advogado (Mangialardo) está em contato com ele, foi intimado e compareceu nas sessões. Ele (Martinão) não justificou as ausências e demonstrou desinteresse”, rebate Segalla.
A contar de hoje até 4 de maio (dez dias), é o período para alegações finais de Martinão. Na seqüência, os membros da CP se reúnem para discutir a procedência ou não das acusações e podem marcar uma sessão extraordinária em que o plenário vai julgar a denúncia e pode cassar o mandato de Martinão. Para a perda do mandato são necessários seis votos favoráveis dos nove votos de vereadores, como determina o decreto-lei 201.
A CP do Clube da Terceira Idade é constituída pelo vereador Emygdio Antonio Mansanaro (PP), na presidência; Maria Helena Salles Moura Storniolo (PL), na relatoria; e Marcelino Donizetti Pereira Cardoso (PTB) na condição de membro.
