O Procon de Bauru está intensificando as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais da cidade visando o aumento das vendas para o Dia das Mães. De acordo com Amauri Roma, coordenador do órgão, a iniciativa visa coibir irregularidades praticadas contra os consumidores.
Desde março o Procon vem desenvolvendo uma série de ações nas lojas e dando autuações em casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo Roma, os principais alvos são empresas que geram reclamações constantes, como estabelecimentos que não cumprem prazos de entrega. Durante as fiscalizações, uma empresa foi autuada por fazer propaganda enganosa. “Ela anunciava um investimento, mas na verdade vendia títulos de capitalização”, conta.
Em função do Dia das Mães, o Procon está intensificando o trabalho. Importadoras de itens que não possuem assistência técnica no País estão na mira. “Em caso de produtos com vícios, a importadora tem que trocar o aparelho ou devolver o dinheiro ao consumidor. Isso está regulamentado, mas as empresas nem sempre seguem essa determinação”, observa.
Outro foco da fiscalização é o cumprimento da “lei do leitor de preços”, que entrou em vigor no final de dezembro passado. Essa lei determina que os leitores de código de barras devem ser fixados a uma distância máxima de 15 metros dentro dos estabelecimentos. No caso das lojas que ainda não usam os aparelhos, há a opção de ostentar etiquetas detalhadas com o preço do produto vendido à vista, valor total a prazo, juros embutidos e quantidade de parcelas.
“Já fizemos várias orientações no final do ano passado. Agora, vamos fiscalizar e colocar as irregularidades no papel, autuando”, informa Roma. O coordenador também faz orientações aos consumidores que vão às compras para o Dia das Mães. Ele revela que a principal reclamação referente ao comércio de Bauru é sobre a falta de informações sobre preços e formas de pagamentos nos produtos. “Essas informações devem estar visíveis e destacadas”, explica.
Na hora da compra, Roma aconselha os consumidores a se informarem sobre a troca de produtos no estabelecimento. “Se a loja deixa claro que não aceita trocas, só é obrigada a fazê-la se o produto tiver defeito. Senão, basta pedir para deixar as recomendações sobre a troca, como prazo, identificadas na nota fiscal”, diz.
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Cuidados
O produto que estiver dentro do prazo de garantia fornecido pelo fabricante e apresentar algum problema, deve ser encaminhado à assistência técnica autorizada com a nota fiscal de compra.
O Procon orienta que os aparelhos celulares e seus acessórios devem ser adquiridos sempre em lojas autorizadas - o que garante a procedência e a habilitação. O produto tem que estar lacrado e na embalagem original. O ideal é evitar mercadorias que estejam na vitrine. Aparelhos expostos por muito tempo, em condições inadequadas, podem sofrer oxidação da placa ou outro problema não coberto pela garantia.
O consumidor deve ler atentamente o termo de garantia para verificar sua cobertura. Muitas vezes, quando há substituição do produto, a garantia contratual não é renovada.
Entretanto, o item substituído deve estar em perfeitas condições de uso e o fornecedor responde pela garantia legal. O consumidor deve exigir comprovante (nota fiscal) de substituição do produto com as especificações do aparelho para que possa habilitá-lo e, caso venha apresentar algum vício, exigir o cumprimento da garantia legal.
