Marcelo Ferrazoli
Os vereadores defenderam, durante a sessão de ontem da Câmara Municipal de Bauru, que a prefeitura abra uma sindicância para apurar o erro de construção na garagem da futura sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que não permite às ambulâncias permanecerem estacionadas no local. A notícia foi divulgada pelo JC no último sábado.
O prédio que abrigará a sede do Samu, na avenida Luiz Edmundo Coube, está em fase final de construção e, por um erro durante a obra, o espaço projetado para a garagem é cerca de 30 centímetros menor do que as dimensões dos veículos utilizados para o socorro de pacientes.
As informações foram levantadas pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), que ontem cobrou a instalação de sindicância pelo Executivo para apurar o caso e afirmou que o prefeito Tuga Angerami só soube do problema devido à reportagem do JC. “O prefeito ficou sabendo pelo jornal e acho grave que possam ter escondido esse problema dele”, disse.
Na seqüência, diversos parlamentares também criticaram o problema ocorrido com a construção e questionaram a necessidade de fiscalização na obra. “Será que não há um secretário responsável por isso? Assim, o prefeito leva a culpa por um mau secretário”, ressaltou o pedetista Futaro Sato (PDT). “Toda obra há medições. Será que elas foram feitas?”, lembrou Majô Jandreice (PC do B), sendo seguida pelo tucano Benedito da Silva (PSDB). “Não há engenheiros que deveriam acompanhar as obras?”, salientou.
Outros vereadores que sustentaram a instalação de sindicância foram o presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), e João Parreira (PSDB). “Se há algo errado em uma obra pública, primeiro tem de abrir o procedimento para se descobrir os responsáveis pelo erro”, justificou o tucano. Já Madureira foi mais ácido e “bateu” duramente no secretariado da administração.
“As secretarias têm de fiscalizar, pois como pode-se gastar dinheiro público e as ambulâncias não entrarem no prédio? É a falta de empenho do secretariado que está aí. Pagamos bem os secretários, mas parece que eles estão cada vez piores. O que está ocorrendo no Samu vale um dia de luto”, atacou o líder do Legislativo.
Prefeitura
Em virtude do problema no prédio, segundo Borges, as instalações terão de sofrer uma série de modificações em relação ao projeto original, como a adaptação da “antiga” garagem em uma sala de treinamento e a construção de um estacionamento ao lado para abrigar as ambulâncias.
Além disso, Borges sustentou que, além de atrasar o cronograma de conclusão da obra, os “remendos” no prédio poderão exigir gastos adicionais não previstos. Antes do problema na garagem, a previsão inicial era que o prédio teria 219,96 metros quadrados de área construída e o valor da obra estava orçado em R$ 294 mil, sendo R$ 122 mil do governo federal e R$ 171 mil da prefeitura bauruense.
Através da assessoria de imprensa, a prefeitura confirmou o ocorrido no prédio e informou que no projeto arquitetônico elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) o pé-direito do espaço destinado às ambulâncias tem 3,0 metros, altura suficiente para a entrada e saída de veículos.
Além disso, a assessoria ressaltou que, na execução do projeto estrutural, elaborado pela construtora, houve a inversão da posição da viga de sustentação da laje, diminuindo a altura em aproximadamente 25 centímetros. Ainda conforme a assessoria, a Secretaria Municipal de Obras conta com equipe de fiscalização formada por engenheiros e que o problema na viga foi detectado em uma dessas vistorias.
Diante do fato, a prefeitura determinou que a empresa faça a correção do problema, restaurando a altura original de 3,0 metros, e também negou que as ambulâncias precisarão permanecer estacionadas em local diferente do projetado originalmente. Já sobre a possibilidade de abertura de sindicância, a assessoria informou que o prefeito Tuga Angerami já solicitou informações às Secretarias de Planejamento, Obras e Saúde e que, com os dados em mãos, estudará as ações a serem executadas.
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Audiência
A Câmara Municipal de Bauru realiza hoje, às 9h30, uma audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2007 da administração municipal. O evento foi convocada pela Comissão Interpartidária do Legislativo, presidida pelo vereador Arildo Lima Júnior (PP).
Através da audiência, com a análise e avaliação do relatório de gestão fiscal referente ao período, que será apresentado pelo secretário de Economia e Finanças, Edmundo Albuquerque, o município demonstra se está cumprindo ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além da prefeitura e da Câmara, participam o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) e a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
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Aprovados e adiados
Além dos questionamentos sobre a obra do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), os vereadores também discutiram diversos projetos na pauta de ontem. Três deles foram adiados: o que faz diversas alterações no Regimento Interno do Legislativo (sobrestado por duas sessões), o que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de bloquetes em loteamentos fechados ou não (por cinco sessões) e o parecer de ilegalidade das emendas propostas ao programa de estímulo à Cultura (por duas sessões).
Os parlamentares também apreciaram, e aprovaram, o projeto de autoria do vereador Pastor Luiz (PTB) que prevê a inserção no site da prefeitura de informações de radares e multas, como a localização dos equipamentos de fiscalização nas vias, e o que fixa critérios para a conservação de placas e painéis de publicidade externa de estabelecimentos comerciais e afins e das marquises de prédios construídos no município.
O objetivo da medida, apresentada pelo vereador Paulo Madureira (PP), é que os proprietários desses imóveis passem a apresentar laudo técnico de estabilidade estrutural dos componentes à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), isso junto com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). A proposta prevê aplicação de multa de R$ 500,00 caso a norma não seja cumprida.
