Jaú - Uma batalha jurídica está sendo travada em torno do hidroavião Jahu, aeronave em que o comandante aviador João Ribeiro de Barros atravessou o Atlântico há 80 anos. O Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural de Jahu (CONPPAC/Jahu) entrou com a deliberação pelo tombamento municipal. O contra-ataque veio com a Fundação Santos Dumont, impugnando a medida. A família Ribeiro de Barros quer reverter a doação feita à Fundação e a Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) já declarou o avião de utilidade pública e quer desapropriá-lo.
O mais recente “round” envolve a Fundação Santos Dumont e o CONPPAC/Jahu. A “briga jurídica” é pelo tombamento municipal, que foi deliberado pelo conselho e impugnado pela fundação, conforme explica a presidente Lucy Rossi. “O hidroavião já está tombado pelo Condephat, que é um órgão estadual. Queremos o tombamento municipal.”
A intenção, de acordo com Rossi, é ter o poder de fiscalizar. “Com o tombamento, o conselho municipal, junto com o estadual, passam a fiscalizar o local e em que condições está o hidroavião. No passado, ele já ficou abandonado e não queremos que isso se repita.”
O embasamento jurídico usado pela Fundação Santos Dumont foi muito fraco, na opinião dela. “Eles confundiram o tombamento com a desapropriação. Levamos o caso para Câmara Municipal de Jaú, porque a lei do conselho reza que, se houver impugnação de algum tombamento, o Legislativo decidirá se continua o processo de tombamento ou acata a decisão do impugnante, no caso a Fundação Santos Dumont”, esclarece.
O CONPPAC/Jahu fez uma reunião com o Legislativo, que até ontem não tinha colocado o caso em votação.
“Eu expliquei o por que do tombamento, pedi regime de urgência para ser votado, mas não foi colocado em votação. Eu não sei o que o Legislativo de Jaú vai decidir”, comenta Rossi.
Ela explica que se a Câmara de Jaú aprovar, o processo segue para o prefeito que decreta o tombamento. Atualmente, o hidroavião Jahu está em Carapicuiba (SP), onde foi feito o restauro, que já está concluído.
Desapropriação
O hidroavião Jahu já é de utilidade pública, através de um decreto municipal. Recentemente, a prefeitura entrou com um processo de desapropriação. Se vencer - ainda está para ser julgado na Comarca de Cotia - a aeronave será avaliada e terá um preço, explica a presidente do CONPPAC/Jahu.
“O hidroavião não tem valor comercial, só histórico-cultural. Há quem diga que ele vale R$ 20 milhões. É uma obra única.”
Se a decisão judicial for pela desapropriação, será designado um técnico para fazer a avaliação. “Se o processo for decidido assim, vamos depositar o valor determinado em juízo e o hidroavião fica liberado. O valor irá para a Fundação Santos Dumont se a Justiça entender que ela é a proprietária. Ou para a família de João Ribeiro de Barros que tenta, também na Justiça, reverter a situação”.
A posse do hidroavião é da Fundação Santos Dumont. “É um processo que ainda não foi julgado. A família quer reverter a doação alegando que a Fundação não cumpriu cláusulas do contrato.”
