Diante de tantos problemas que nossa Bauru vem enfrentando, sei que o senhor não pode cuidar de tudo como gostaria e, por isso, tenho a certeza de que escolheu seus secretários acreditando que todos teriam competência e responsabilidade. Mas isso não ocorreu na Secretaria da Saúde, no setor responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses. Tenho certeza que, sendo irmão de uma tão conceituada veterinária, desconhece o que ocorre no CCZ de Bauru, ou melhor, no nosso “Auschwitz” (Hitler aplaudiria de pé). Com a esfarrapada desculpa que matando os cães estão combatendo a Leishmaniose (que ironia: cada vez é maior o número de animais assassinados e os casos de Leishmaniose só aumentam), o CCZ sacrifica dezenas de animais diariamente sem sequer submetê-los ao exame comprobatório da doença.
Animais saudáveis recolhidos não esperam cinco dias como prediz a lei e são sacrificados no mesmo dia, como ocorreu no mês passado com um cão Dogo Argentino completamente saudável e jovem. No Jornal da Cidade de 03/06/2007 vimos publicadas informações que não condizem com a verdade, fornecidas pelo diretor do CCZ, que afirma que os animais lá recolhidos são incluídos num “programa de adoção” que na realidade não existe, pois o CCZ não faz nenhum trabalho de adoção e, ao contrário do que ele afirma, nenhuma ONG de proteção animal “visita semanalmente” o CCZ para promover adoções: a única ONG que lá aparece, esporadicamente, é só para levar animais para lá e não para tirá-los, e os poucos que conseguem serem adotados é graças a pessoas solidárias e solitárias, que fazem esse gesto sem qualquer incentivo do CCZ. Há uma pergunta que não quer calar: esses animais adotados saem de lá com a confirmação de que são saudáveis? O sangue desses cães é coletado para exame de Leishmaniose? Ainda sobre a matéria do jornal, o diretor, no intuito de esconder o que lá realmente ocorre, em momento algum, disse que os animais lá deixados são sacrificados indiscriminadamente após cinco dias ou menos.
O CCZ de Bauru é uma vergonha. No lugar de fazer o seu trabalho e recolher cães errantes que representem perigo à saúde pública como preconiza a lei, eles preferem ficar recolhendo e sacrificando cães saudáveis cujos “responsáveis donos” não querem mais, pois os mesmos ou estão dando muito trabalho, ou estão com pulgas e carrapatos, ou fazem cocô no tapete novo ou não vão combinar com o bebê que está a caminho. Conclui-se que há mais de dez anos, desde que a Organização Mundial da Saúde editou o último informe, caiu por terra o argumento técnico pretensamente justificador da eliminação de animais saudáveis pelo Poder Público.
As autoridades em Saúde Pública e os Agentes dos CCZs, ávidos por submeterem os animais ao que chamam de “eutanásia”, termo de gritante eufemismo, já não encontram respaldo para praticá-la. Baseado nas orientações do Manual Técnico do Instituto Pasteur quanto ao Controle de Populações de Animais de Estimação, o qual coordena os procedimento de um CCZ, essa prática de receber animais sadios, que não representem perigo à saúde pública, não faz parte da competência de um CCZ.
Na pág. 9 do referido Manual, encontramos que, apenas os CCZs que desenvolvem programa de adoção de animais costumam recolher cães levados por seus proprietários, e na pág. 13 vemos que esse tipo de programa é desenvolvido em parceria com ONGs de Proteção Animal, o que não é o caso do CCZ de Bauru, pois se eles realizam esse programa, onde está a divulgação? Quem coordena os trabalhos e com que parceria? Onde e por quem é feita a divulgação dos animais para adoção? Quantos locais ou feiras de adoção eles fizeram até a presente data? Onde estão e quantos são os termos de Adoção preenchidos pelas ONGs que lá atuam?. Na pág. 19 temos as orientações para o recolhimento de animais que devem ser errantes, em áreas de foco de raiva ou outras zoonoses.
Deveria o órgão gerenciador do CCZ se ocupar de fato e de verdade, de efetivos programas de educação sobre posse responsável de animais que esclarecesse a sociedade sobre a relevância da vacinação, esterilização e adoção de animais, e que desestimulasse o abandono e não incentivá-lo como o CCZ de Bauru está fazendo. Abandono é maus-tratos, sacrificar animais saudáveis é maus-tratos, é crime como diz a Lei Federal nro. 9.605 de 1968. Se o próprio Poder Público não cumpre a lei, o que será de nós? Se o CCZ é amparado por normas municipais, isso é uma afronta à legislação federal que considera maus-tratos a eliminação de animal saudável (Art.13, Decreto 24.645/34 - “As penas desta lei aplicar-se-ão a todo aquele que infligir maus-tratos ou eliminar um animal, sem provar que foi este acometido ou que se trata de animal feroz ou atacado de moléstia perigosa.”).
Portanto, o CCZ deveria não somente não recolher animais sadios para satisfazer o capricho do momento de seus donos, mas deveria acionar a Polícia e lavrar Boletim de Ocorrência de maus-tratos contra esses proprietários irresponsáveis. Aí sim teríamos uma verdadeira “Campanha de Posse Responsável”. A lei municipal não pode contrariar uma lei federal. Portanto, o sacrifício de animais saudáveis apreendidos pelo Poder Público, além de não ser autorizado, é também vedado por norma federal.
O CCZ está violando o Artigo 225, inciso 1º. Item VII da Constituição Federal porque submete animais saudáveis e com dono, não recolhidos errantes pelas ruas, à crueldade do sacrifício/eutanásia. A denúncia de maus-tratos é legitimada também pelo Artigo 32 da Lei Federal no. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). Cabe aqui frisar que, ao executar ações e serviço que visem à saúde pública, não pode a Municipalidade afrontar ao bem-estar animal, bem jurídico tutelado pela Carta Magna assim como a saúde pública, uma vez que inexiste hierarquia entre normas constitucionais.
A Lei Estadual no. 11.977 de 25/08/2005, na Seção I, Art.11 diz: “Os municípios do Estado devem manter programas permanentes de controle de zoonoses, através de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, ambos acompanhados de ações educativas para propriedade ou guarda responsável.” Que tipo de programa de Posse Responsável estamos tendo em Bauru? Sinto até calafrios ao imaginar a resposta, pois pela postura atual do CCZ, o slogan dessa campanha deveria ser: “Você não quer mais ter trabalho com seu animal de estimação? Leve-o ao CCZ e livre-se dele gratuitamente .”
A política de Saúde Pública adotada pela Municipalidade em relação ao controle de zoonoses é a do descaso pela vida. Relegando qualquer obrigação moral diante de seres vivos, a municipalidade captura e mata os animais que permitiu nascer, na mais completa ausência de critério, não importando se o animal é, ou não, nocivo à saúde pública. O CCZ atua sem qualquer fundamento técnico, invocando recomendações da OMS, que como já foi dito, está ultrapassada há mais de dez anos, para acobertar a arbitrária política da dor e da morte. Viola-se a maior das leis, que é a lei da ética.
Prefeito Tuga, é uma vergonha e um retrocesso sócio-cultural que esses crimes continuem ocorrendo. Espero que, agora sabedor do que ocorre às suas costas, tome as devidas providências e que esses carrascos que envergonham a classe veterinária, sejam exonerados e que pessoas com o compromisso de realizar um trabalho de saúde pública com seriedade, dignidade, competência e respeito à vida, assumam esse posto.
Vale citar: “[...] quando se tem responsabilidade, espírito de cidadania e vontade de trabalho, criam-se meios e recursos para a boa execução de um trabalho.” (Congresso da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequeno Porte - ANCLIVEPA).
Encerrando: para se erradicar a Leishmaniose é necessário o combate ao mosquito transmissor da doença. Certo ou errado?
Dinéia Rasi Baptista
