A transferência das contas dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Bauru, Câmara Municipal e Departamento de Água e Esgoto (DAE), desde o mês passado, já está sendo um negócio ruim para a Fundação de Previdência (Funprev), com prejuízo de cerca de R$ 150 mil nos gastos na primeira ocorrência.
Ou seja, o recebimento de benefícios previdenciários existentes até a criação da fundação, em 2002 – que vinham sendo pagos pela prefeitura e demais órgãos de origem – gerou mais gastos do que receita mesmo com a entrada da primeira parcela da negociação da dívida de R$ 80 milhões realizada com a prefeitura e o aumento correspondente da alíquota de contribuição patronal, de 14,5% para 22% do valor da folha de pagamento.
A previsão inicial era de que a soma das entradas com a nova despesa gerasse equilíbrio. Mas não é o que aponta as contas internas referentes a maio. O presidente da Funprev, Gilson Gimenez, confirma que o “aporte financeiro adicional, vindo da parcela da dívida e do aumento da alíquota não cobriu o valor das despesas em pouco mais de R$ 100 mil. Isso terá de ser discutido”.
Mas, conforme o presidente do Conselho Fiscal, Vanderlei Tomiati, a diferença é maior. ”Faltou planejamento para o recebimento das contas da prefeitura, tanto da preparação para gerenciar esse aumento de beneficiários quanto dos valores e nem com o início do pagamento da dívida cobre as despesas. A diferença foi de quase R$ 160 mil”, reforça.
Para entender as contas é preciso lembrar o que mudou no regime municipal de previdência. Foi aprovada no Legislativo lei municipal de autoria do prefeito Tuga Angerami que repassa para a Funprev os aposentados e pensionistas até 2002. Os que vieram a se aposentar após esta fase já são pagos pela fundação. Em contrapartida, a administração assumiu alíquota de contribuição mensal de 22% e o pagamento das parcelas da dívida das gestões anteriores.
As medidas geraram receita adicional de R$ 1,45 milhão para a Funprev, sendo cerca de R$ 600 mil a mais com a elevação da alíquota e outros R$ 860 mil da parcela inicial da dívida. Entretanto, os benefícios transferidos para a fundação foram de cerca de R$ 1,6 milhão.
O resultado dos investimentos mensais do caixa da fundação são superavitários, com os rendimentos em aplicações rendendo cerca de R$ 1 milhão/mês para um saldo total de R$ 105 milhões. Mas a transferência dos aposentados não recebeu aporte financeiro adequado, segundo as contas internas.
Cobrança do 13º salário
Além de avaliar o impacto real do recebimento de aposentados antigos desde maio, a Fundação de Previdência tem mais uma pendência para encaminhar hoje. O Conselho Curador deliberou ontem que sejam oficiados a Prefeitura, DAE e Câmara, ainda hoje, para que depositem o equivalente a ¼ avos referente à antecipação do 13º salário.
A administração vai realizar o pagamento antecipado de metade do 13º até o dia 10, na próxima semana, para os servidores ativos. Mas ainda não está definido como será feito o pagamento para os inativos, cuja responsabilidade agora é da Funprev.
Mas, como a lei que transferiu a conta e a gestão desse contingente valeu a partir de maio passado, a fundação quer receber o valor proporcional, o que daria pouco mais de R$ 450 mil referentes ao período de janeiro a abril deste ano, quando os inativos antigos ainda estavam com os órgãos de origem.
Contatado ontem para comentar sobre o assunto, o prefeito Tuga Angerami disse que o tema não foi discutido em reunião realizada terça-feira com a presidência da Funprev. Através da assessoria de imprensa, Angerami contou que vai aguardar a notificação e analisar junto ao Departamento Jurídico se há respaldo em lei para o pagamento do período proporcional do 13º.
