Pirajuí - Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru estiveram na semana passada em Borborema para conferir de perto as denúncias feitas por um grupo de trabalhadores rurais que cortava cana para uma destilaria de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), de que estariam vivendo em um alojamento em condições precárias e que a empreiteira contratante não estaria cumprindo acordos trabalhistas.
Conforme matéria divulgada pelo JC, um grupo de trabalhadores rurais que fazia a colheita de cana em uma lavoura em Pirajuí, pertencente à Destilaria Guaricanga, procurou a polícia para fazer as denúncias.
Os trabalhadores apontaram a não-existência de controle de produção por parte da empresa. Muitos deles disseram não saber quanto era pago por tonelada colhida, e os que sabiam, discordavam do valor pago. Cerca de 91 trabalhadores foram dispensados inicialmente por justa causa pela empreiteira contratante, a BR Limitada.
De acordo com o MPT, a denúncia foi feita no dia 26 de junho por um grupo de cortadores de cana vindo do Estado da Paraíba e ratificada pelo Sindicato dos Empregados Rurais de Agudos.
Após visitarem os alojamentos dos trabalhadores em Borborema, na semana passada, os procuradores Marcus Vinícius Gonçalves, Luiz Henrique Rafael e José Fernando Ruiz Maturana firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPT e os responsáveis pela empreiteira e pela destilaria.
Conforme consta do TAC, a destilaria e a empreiteira se comprometeram a entregar cestas básicas para os 91 trabalhadores até hoje, quando será feita a rescisão de contrato. Ficou assegurado que os trabalhadores dispensados terão direito ao pagamento do aviso prévio, multa rescisória e liberação de guias para eventual recebimento do seguro-desemprego. Cada trabalhador também deve receber R$ 320,00 para custeio de transporte e alimentação até a cidade de origem.
A reportagem ouviu a BR Limitada, que alegou em comunicado oficial ter contratado os trabalhadores porque eles procuraram a empresa. “Não fomos nós que os trouxemos de Pernambuco. Terminou o serviço deles para outra usina; eles procuraram serviço e nós os contratamos”, diz a nota.
“O único problema foi a questão do fechamento de quinzena. A empresa fecha a quinzena do dia 10 no dia 25, mas para esses trabalhadores, quinzena tem que ser no dia 15. A empresa abriu mão disso, cedeu e está fechando do dia 1 ao dia 15 e do dia 16 ao dia 30 para atendê-los”, completa. De acordo com a BR, nenhum dos contratados recebia salário abaixo do piso. “Quando está abaixo, a empresa complementa. Se a pessoa não atingiu a média, independentemente de ser boa na produção ou não, todos recebem o piso”, conclui o comunicado.
Segundo o MPT, o descumprimento do TAC implicará em multa de R$ 500 mil, sem prejuízo do cumprimento das obrigações, com a incidência ainda de multa diária de R$ 10 mil, reajustável até a data do pagamento.
