O Super Simples, sistema tributário criado com a promessa de reduzir a carga tributária que incide sobre as micro e pequenas empresas, tem gerado descontentamento e irritação a muitos empresários e para a classe contabilista. Uma série de dificuldades enfrentadas por contribuintes nesta primeira semana de vigência do programa levou a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) a pedir mais 60 dias de prazo para a inclusão das empresas ao sistema.
Pelo calendário oficial da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, termina no dia 31 deste mês o prazo para as micro e pequenas aderirem ao programa. Entretanto, o vice-presidente da Facesp, empresário bauruense Cássio Carvalho, afirma que é pouco tempo para conseguir driblar todas as dificuldades que têm surgido para uma série de empresas. O Super Simples unifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.
“Pela lei, as micro e pequenas empresas que não possuem dívidas (em nenhuma das três esferas) seriam enquadradas automaticamente no Super Simples. Mas já surgiram vários casos de empresas que estão rigorosamente em dia com as suas obrigações (fiscais) e, mesmo assim, não conseguem fazer a adesão. Por isso, a Facesp solicitou (ao governo) que sejam concedidos mais 60 dias de prazo (contados a partir de agosto) para aderir”, diz Carvalho.
Carga tributária maior
A grande preocupação da Facesp, segundo ele, é porque as empresas que não conseguirem fazer a adesão dentro do prazo ficarão fora, inclusive, do Simples - sistema em que micro e pequenas são enquadradas que reduz a quantidade de impostos pagos em comparação com as de médio e grande portes.
Se isso ocorrer, para retornar ao Simples as empresas terão que esperar até janeiro de 2008. “Isso seria um enorme prejuízo, porque fora do Simples as pequenas empresas serão obrigadas a recolher todos os impostos que as demais pagam. O aumento da carga tributária seria imenso”, destaca o presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Bauru (Aescob), Cris Moreno.
Segundo ele, que também é diretor da regional Bauru da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), cerca de 70% das 25 mil empresas em atividade atualmente na cidade são micro e pequenas.
“Na realidade, o Super Simples deveria se chamar super complicado. Estão aparecendo inúmeros casos de empresas que não conseguem aderir porque o sistema acusa pendências com algum órgão, como Receita Federal ou Previdência. Mas quando você vai checar, a empresa não tem pendência nenhuma. Podem ser, por exemplo, problemas no banco de dados dessas instituições. Mas até resolvermos todos os problemas de todas as empresas, o prazo (de 31 de julho) já terá acabado”, analisa Moreno.
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Burocracia
Para o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Cássio Carvalho, se não houver um prazo maior para a adesão ao Super Simples, muitos empresários serão prejudicados.
“Existe muita burocracia para preencher todos os trâmites legais. Se não houver um prazo maior, muitas empresas não conseguirão aderir e acabarão saindo até do Simples, que é um privilégio dado a elas para pagar menos impostos do que as grandes empresas”, prevê.
Segundo o contabilista Cris Moreno, de um grupo de 22 empresas cujos processos foram analisados por ele, somente quatro conseguiram migrar para o Super Simples.
“Os contadores estão desesperados. Certamente, não haverá tempo hábil para resolver todos os problemas até o dia 31 de julho. Para solucionar todos os entraves, os contadores terão que se dirigir até a Receita Federal, que está liberando só duas senhas para cada contador. Ou seja, precisa de muito tempo para resolver tudo”, conclui.
Segundo ele, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) e outras entidades ligadas ao setor também estão se mobilizando para pedir a prorrogação do prazo de adesão.
