O prefeito Tuga Angerami informou ontem, após reunião com os vereadores para discutir o acordo de dívida com iluminação pública, que decidiu autorizar a duplicação do trecho de cerca de 200 metros da avenida Comendador da Silva Martha na altura próxima da passagem sobre os trilhos ferroviários, na baixada do Jardim Estoril. Entretanto, a administração está contestando judicialmente a posição da concessionária América Latina Logística (ALL) de que é a prefeitura quem deve instalar cancelas nas passagens de nível.
“A estimativa da Secretaria de Obras é que o trecho da avenida incompleta, na baixada, antes dos trilhos, até a rotatória, logo após os trilhos, fique em R$ 200 mil e vamos fazer. O volume de tráfego nesta região é intenso e em horários de pico fica intransitável. O próprio estudo a ser enviado ao Ministério dos Transportes mostra isso. Vamos fazer”, diz Angerami.
Já sobre a obrigação de instalar cancelas, a opinião do prefeito é de que esta missão é da concessionária federal. “O Ministério Público está coberto de razão ao acionar a Justiça, obtendo liminar, para eliminar problema de segurança nesses locais. A administração também percebeu a preocupação da Promotoria e já fez diversas melhorias, com sinalização de solo e aérea, limpeza das imediações na ferrovia, eliminação de obstáculos visuais como outdoor e de mato. Agora, cancela é com quem atua na área e vamos recorrer ao Judiciário para que a ALL cumpra esta obrigação”, pontua o prefeito.
Como a liminar judicial é solidária e a ALL devolveu a notificação à prefeitura, se recusando a interferir com instalação de cancelas, a prefeitura vai buscar a medida através de recurso. “O Jurídico da Prefeitura tem decisões superiores já definindo esta questão, de que instalar cancelas ou equipamentos em passagens em nível é do concessionário. A Promotoria está correta em exigir medidas e atuamos na nossa área de competência. Até porque há impossibilidade material da prefeitura fazer seja pelo tempo, seja pela falta de previsão orçamentária para esta despesa, seja pelo próprio fato de que não entendemos de cancela e os julgados apontam para a concessionária que atua neste ramo”, completa.
A Prefeitura de Bauru e a América Latina Logística (ALL) teriam até a próxima sexta-feira, para iniciar a instalação de cancelas na avenida Comendador da Silva Martha e nas proximidades da passagem do Distrito Industrial 1 para
o Núcleo Mary Dota, mas a concessionária rejeitou a notificação da administração e disse que a obrigação é da prefeitura e não dela.
É o que informou a ALL em contra-notificação encaminhada à prefeitura na última semana. Sobre a liminar judicial que obriga a instalação dos equipamentos, a ALL diz que vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ). Conforme a liminar obtida pela Promotoria junto à Vara da Fazenda Pública de Bauru, as partes devem, solidariamente, providenciar o início da instalação dos equipamentos em até 30 dias da notificação da medida, o que, no caso da prefeitura, ocorreu no dia 13 de junho.
