Os idosos têm direitos garantidos em estatuto desde 2003. No entanto, nem sempre a população mais jovem cumpre à risca o que está na lei. Um dos exemplos é quanto aos assentos preferenciais para idosos nos ônibus coletivos em Bauru. Apesar do adesivo afixado logo acima dos assentos, informando a preferência para as pessoas com mais de 60 anos, não é raro jovens e adultos estarem acomodados nas poltronas. Por causa do desrepeito à lei, após receber reclamação de um idoso da cidade, o Ministério Público (MP) desencadeou uma campanha que visa conscientizar a população sobre o direito dos idosos.
Em casos extremos, quem desrespeitar o direito dos idosos pode ser punido com reclusão de até um ano. Segundo o promotor Gustavo Zorzella Vaz, a idéia inicial do idoso que procurou o MP era ganhar o direito de entrar nos circulares pela porta traseira quando a área dianteira do coletivo, onde estão os assentos reservados para idosos, esteja lotada. Por conta da reclamação, o promotor instaurou inquérito civil.
As três empresas que operam o transporte coletivo na cidade - Nova Bauru, Baurutrans e Cidade Sem Limites - foram oficiadas e explicaram todas as medidas operacionais tomadas a respeito dos direitos dos idosos, como treinamento dos funcionários para lidar com passageiros de idade mais avançada. A partir da reunião entre MP, empresas e Emdurb, surgiu o embrião para atitudes mais rigorosas quanto ao desrespeito aos direitos dos idosos.
“Foi firmado termo de compromisso no qual as empresas se comprometem a fornecer treinamento anual aos funcionários para esclarecimento dos direitos do idoso; a permitir a entrada por qualquer porta em caso de superlotação; a tratar as pessoas de forma respeitosa; a parar nos pontos sempre que solicitado, além de instalar adesivos com a transcrição do artigo 96 do Estatuto do Idoso, que em caso de desrespeito, pode ser tomado como crime”, explica.
Segundo Ubaldo Martins, membro do Conselho Estadual do Idoso e ex-presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi), existem reclamações por causa de assento em circulares. “Isso (a campanha) é benéfica, pois é educativa. E o desrespeito ocorre mesmo com a presença de placas indicativas”, afirma.
