Duartina – Na última sessão antes do recesso parlamentar, ocorrida na terça-feira passada, a Câmara de Duartina (38 quilômetros de Bauru) aprovou, por dois terços do total de votos, um decreto legislativo favorável às contas municipais de 2004, referente ao último ano do primeiro mandato do prefeito Ênio Simão (DEM).
As contas orçamentárias da Prefeitura referente ao ano de 2004 haviam recebido um parecer desfavorável do Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo, que apontou suposto déficit orçamentário naquele ano, que teria ficado para o ano seguinte.
Por seis votos contrários e três favoráveis, a maioria dos vereadores aprovou um decreto legislativo rejeitando o parecer prévio emitido pelo TC em 5 de março deste ano. “Foi feito um decreto legislativo mudando o parecer desfavorável do Tribunal e dando parecer favorável para aprovar contas do prefeito. Eu e mais dois vereadores fomos favoráveis ao parecer do TC. Nós analisamos e achamos que tinha que continuar”, explica o vereador Milton Lourenço Garbúlio (sem partido), que junto com os vereadores Jorge Maranho Júnior (PTB) e Clóvis Serra Júnior (PV) se posicionaram contrários à aprovação do decreto legislativo.
“Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, eu entendi que as justificativas de defesa apresentadas no sentido de reexame, feito pelo Executivo, não lograram êxito e foram descartados esses argumentos em relação às despesas de caráter continuado. Além disso, teve também exclusão de despesas não processadas e das despesas de 2004 que foram contabilizadas em janeiro de 2005, por isso que deu o déficit orçamentário”, argumenta Garbúlio.
Para o prefeito Simão, a aprovação das contas pela maioria dos vereadores comprova, segundo ele, sua boa administração no primeiro mandato. Ela lembra que quando assumiu a prefeitura, no primeiro mandato em 2001, o município tinha dívidas de R$ 800 mil sem disponibilidade financeira e que durante os quatro anos do primeiro mandato sua administração reduziu as dívidas para R$ 160 mil. “Sem contar que no período nós pagamos precatórios que nunca na vida de Duartina tinha sido pagos. Hoje, Duartina é outra, com hospital, educação e tudo mais”, comenta.
Simão explica que as dívidas de 2004 que teriam ficado para o exercício de 2005 eram despesas do dia-a-dia e que não eram despesas novas.
“Outro fator importante é que eu não deixei dívidas novas, contraídas nos dois últimos quadrimestres. O que ficou foram despesas do dia-a-dia que venciam no ano seguinte, como conta de água que vencia no mês de janeiro, folha de pagamento, que nós podemos pagar até o quinto dia útil. Eu não tinha contas atrasadas”, completa.
Responsabilidade Fiscal
O prefeito diz que aprova a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas critica a forma como os técnicos do TC analisam as contas. “É o TC que precisa olhar e julgar melhor. Porque essas despesas de R$ 160 mil não são de obra nova, que começou no último quadrimestre, é despesa continuada que com uma queda de arrecadação, ela poderia ser paga no vencimento e não adiantar para o dia 31 de dezembro”, diz.
O chefe do Executivo acredita que o Ministério Público (MP), assim como a maioria dos vereadores, compreenderá os seus argumentos. “Agora é outro processo que, existe junto à Justiça e eu vou comprovar que não houve crime, não houve desvio de dinheiro público e nem gasto excessivo”, conclui.
