Brasília - Os diretores de agências reguladoras defendem que a estabilidade no cargo, sob ataque por causa da atuação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) no apagão aéreo, seja mantida para garantir o fluxo de investimentos privados para o setor de infra-estrutura. Na visão dos dirigentes, não se trata de um privilégio pessoal, mas de uma garantia institucional.
“As agências não são um fim em si mesmo. Existem para criar um ambiente propício para o investimento privado”, afirmou Jerson Kelman, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A estabilidade do mandato não é um direito individual, não é uma conquista pessoal. É uma necessidade para a independência decisória”, afirmou.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, as agências precisam ter independência em relação ao governo, em relação aos investidores e em relação à sociedade. “A agência olha o interesse de longo prazo dos consumidores e funciona como um juiz dos contratos de concessão assinados entre o governo e as empresas concessionárias de serviços públicos”, disse.
Kelman defende que o governo faça nomeações de diretores com alta capacidade técnica. Para Haroldo Lima, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a estabilidade dos diretores é importante, mas não é absoluta, e o governo pode aproveitar a votação do projeto que consolida a lei das agências reguladoras para estabelecer regras para a demissão de diretores.
“A independência das agências é importante, para que elas não fiquem ao sabor dos governo de plantão. Mas não considero que a estabilidade dos diretores seja absoluta”, disse Lima. “É preciso agilidade. Se estiver funcionando, se mantém. Se não estiver, é preciso flexibilidade para mudar”, afirmou.
Segundo ele, além dos casos já previstos em lei (renúncia, condenação definitiva em processo judicial ou processo administrativo), seria preciso criar uma regra que permitisse um recurso ao Senado para demitir um diretor de agência em situações excepcionais. “Mas teria que ser algo com regras bem definidas e com votação com quórum qualificado (aprovação de dois terços dos senadores). Se ficar uma coisa muito instável vai ser um erro”, afirmou Lima.
O diretor-geral da ANP também ratificou o raciocínio de que o fim da estabilidade poderia afastar investimento privados. “Acho que transmitir a idéia de instabilidade afasta o investimento privado”, disse. Indicações Para a Associação Nacional dos Especialistas em Regulação (Aner), as indicações têm de ser técnicas. “A responsabilidade está na escolha. Cargo técnico não pode ter filiação partidária. A hora de nomear é o momento mais crítico. Se nomear um político, ele pode falhar na regulação”, disse Paulo Mendes, presidente das associação, que representa funcionários concursados das agências.
Na avaliação do presidente da associação, retirar o mandato dos diretores cria instabilidade que pode afastar investimentos do Brasil. “O Brasil não concorre com ele mesmo, concorre com outros países na atração de investimentos. Se não houver investimento privado, não é possível cumprir as metas do (Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)”, disse.
