O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) considera que a Fundação de Previdência Municipal (Funprev) precisa esclarecer diversos pontos do projeto de lei - atualmente em tramitação no Legislativo - que solicita a criação de diversos cargos à entidade.
Para justificar a apresentação do projeto, a fundação alegou que a proposta enviada à Câmara estabeleceu as necessidades para o órgão estruturar-se para a chegada de mais de 1.200 aposentados e pensionistas - transferidos recentemente da prefeitura para a entidade - e para o novo sistema que começa a ser gerido dentro da fundação desde sua criação há alguns anos.
Além disso, também argumenta que ao invés de optar pela solicitação de um cargo de procurador jurídico, um economista, um médico perito e três auxiliares administrativos - funções consideradas essenciais atualmente pela direção da Funprev -, a proposta foi ampliada para incluir o plano de acesso à carreira. Com isso, ao invés das seis funções originais, o plano de carreira acaba propondo que a estrutura atual de 14 efetivos possa ser preenchida com 27 vagas, praticamente o dobro.
“Não só eu mas todos os vereadores entendem que temos de dar meios à Funprev funcionar como um relógio. Mas foi encaminhado à Câmara um projeto de lei que ninguém teve previamente o cuidado de conversar com os vereadores e explicar os motivos pelos quais a Funprev, que hoje tem 14 servidores, passaria para 27”, enfatizou o parlamentar tucano Antonio Carlos Garmes (PSDB).
Para Garmes, a proposta carece de diversas explicações por parte da Funprev, como os valores dos vencimentos e se os cargos da atual estrutura da entidade sofrerão reajustes. “Não foi explicado os motivos pelos quais o padrão de cargos e referências dos novos cargos a serem criados são aqueles apresentados no projeto. Também não foi esclarecido se estão embutidos reajuste dos vencimentos para as funções já existentes”, ressaltou.
O parlamentar sustentou, ainda, a necessidade de detalhamento de informações sobre o cumprimento das obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O projeto não apresenta, embora na exposição de motivos seja informado o atendimento dos porcentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), documentos detalhados explicando isso e nem um documento assinado pelo administrador responsabilizando-se pela veracidade das informações e que o que está sendo apresentado não ultrapassa os limites da LRF”, frisou Garmes.
O vereador tucano defendeu também a redução do porcentual utilizado pela Fundação para manutenção da estrutura administrativa. “Na lei em vigor da Funprev ela pode gastar até 2% com administração. Hoje vemos que esse porcentual é muito alto e ninguém apresentou nenhum artigo, parágrafo ou inciso para diminuir esse índice. Precisamos de explicações sobre isso, pois senão farei emenda para esta finalidade. Isso porque hoje, com a arrecadação da Funprev, 2% é muita verba para ser gasta com administração”, salientou o parlamentar.
Garmes adiantou que o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (DEM), relator de uma das comissões permanentes do Legislativo que analisam o projeto, pedirá informações sobre a proposta ainda esta semana. “Além disso, o pessoal da Funprev terá de se reunir conosco, pois o presidente da Fundação (Gilson Gimenes) disse que tinha pressa na solução do projeto de lei. No entanto, não há pressa, pois a prefeitura está fazendo, até dezembro, toda a documentação do contingente de aposentados e pensionistas transferidos à entidade. Então, há até dezembro, se for o caso, para decidirmos este projeto”, ponderou. E acrescentou:
“A Funprev é de interesse exclusivo de servidores e os vereadores têm o cuidado de acompanhar seus atos para que futuramente não venham a dizer que, se houve problema, os vereadores foram irresponsáveis. Pelo contrário. Temos muita responsabilidade em acompanhar tudo o que ocorre na Funprev.”
Disposição
O presidente da Funprev, Gilson Gimenes, destacou que aguarda apenas o reinício das atividades parlamentares - a Câmara atualmente está em recesso, que se encerra hoje, voltando a funcionar normalmente somente na próxima quinta-feira, 2, em virtude do feriado de amanhã do aniversário da cidade - para agendar uma reunião a fim de explicar os pontos do projeto.
“Além disso, enviaremos o que a Câmara precisar de informações, documentos e comprovações de dados. E o que ficar faltando para os vereadores tomarem ciência do projeto, como a composição dos cargos e vencimentos e outros itens, estaremos à disposição para esclarecer”, concluiu Gimenes.
