Jaú - A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) realiza hoje a primeira audiência pública para discutir o projeto da Lei de Zoneamento, que determina a forma de crescimento urbano do município. A Lei de Zoneamento Urbano será elaborada em complemento ao Plano Diretor (PD). O projeto de lei, que determina a forma de crescimento urbano de maneira racional, organizando a densidade populacional em conformidade com as respectivas zonas de uso, será discutido independentemente da definição do processo judicial envolvendo o PD, aprovado em 2006.
O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Direitos Humanos da Câmara, vereador Carlos Alexandre Ramos (PT), lembra que a Lei de Zoneamento não altera as diretrizes do PD, ela apenas regulamenta algumas questões. “O ideal é que a Lei de Zoneamento tivesse sido aprovada junto com o PD no ano passado. Ocorre que o projeto foi enviado em cima da hora”, comenta Ramos. No início deste ano, uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público (MP) de Jaú, apontou indícios de irregularidades na elaboração do PD de Jaú. A ação ainda será julgada pela Justiça.
A realização da primeira audiência pública para discutir a Lei de Zoneamento da cidade, no entanto, só foi confirmada na última sexta-feira. Segundo o vereador, já foi decidido o formato da reunião que será hoje, à partir das 19h30, na Sala de Sessões do Legislativo.
De acordo com Ramos, os assessores jurídicos da Câmara farão uma apresentação aos presentes sobre as implicações da atual legislação e, principalmente, quais são as relações que o projeto de Lei de Zoneamento mantêm com o PD. “O Plano Diretor, aprovado no ano passado, está em plena vigência, assim a Lei de Zoneamento originada no referido projeto, vêm para complementá-lo, regulamentando, assim, as disposições urbanísticas”, explica o vereador.
O parlamentar ressalta também que após a apresentação jurídica do projeto da Lei de Zoneamento hoje, um representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaú fará uma explicação técnica sobre o tema, informando quais são os critérios e nomenclaturas contidas na regulamentação.
Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, técnicos da Prefeitura também foram convidados a apresentar ao público quais foram os princípios adotados na elaboração do projeto, já que a iniciativa partiu do Poder Executivo. “É razoável que os representantes da Prefeitura expliquem quais foram os procedimentos adotados quando preparou o projeto”, afirma o vereador.
Audiências
Após a realização da primeira audiência pública, os vereadores e demais representantes deverão marcar as próximas reuniões. A população jauense poderá participar das discussões encaminhando críticas e sugestões aos membros da comissão. “O cidadão que quiser sugerir emendas ao projeto deverá fazê-lo por escrito à Comissão de Justiça, Legislação e Direitos Humanos para que, posteriormente, possa apresentar a proposta e defendê-la em Plenário”, informa o vereador.
A presidente da Câmara, Rita de Cássia Chacon (PTB), explica que foram colocadas faixas pela cidade avisando a população sobre a audiência pública de hoje e que o projeto da Lei de Zoneamento está disponível tanto na Câmara quanto no site do Legislativo na Internet.
“Eu coloquei toda a estrutura da Casa à disposição para a reunião. Queremos que tudo seja feito de forma transparente”, diz Chacon.
____________________
MP consultado
De acordo com o vereador Carlos Alexandre Ramos (PT), o Ministério Público (MP) de Jaú foi consultado sobre a realização das audiências públicas para discutir a Lei de Zoneamento. A medida foi necessária já que a questão jurídica que envolve o Plano Diretor (PD) ainda não foi julgada pela Justiça.
“O parecer do MP não proibiu que se faça a Lei de Zoneamento. Afinal, não sabemos quanto tempo vai demorar o processo na Justiça. Não podemos esperar”, conclui Ramos.
