O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) quer que a prefeitura e a Fundação de Previdência (Funprev) estudem alternativas administrativas para que os vencimentos dos aposentados e pensionistas voltem a ser pagos na mesma data dos funcionários da ativa, para quem o governo Tuga Angerami tem efetuado o pagamento de forma antecipada.
Por lei, o funcionalismo público municipal recebe seus vencimentos no primeiro dia útil de cada mês. Entretanto, a administração atual tem antecipado o pagamento para os servidores da ativa, enquanto que para os aposentados e pensionistas o repasse para o pagamento está sendo efetuado à Funprev - que acolheu recentemente a folha das categorias - a fim de ser efetuado no primeiro dia útil.
Para os sindicalistas, que afirmaram já ter recebido inúmeras reclamações das categorias, tal procedimento configura-se como “discriminação” aos inativos. “Qual a razão dessa discriminação? Sempre houve tratamento igualitário em função da lei, pois eles têm direito, por serem estatutários, à isonomia e a todos os direitos garantidos aos da ativa”, enfatizou Idelma Corral, diretora do Sinserm. E acrescentou:
“Se o prefeito está tomando essa atitude política de adiantar os ativos, deveria proceder da mesma forma para os inativos. Existe um empecilho ou dificuldade? Se o chefe do Executivo não repassa no mesmo dia à Funprev a fim dela poder fazer o pagamento aos inativos, então que tome essa providência.”
Além do repasse antecipado da alíquota previdenciária à Funprev, os sindicalistas também sugerem a modificação da data da aplicação financeira (o atual fundo de recursos) mantida pela Fundação em instituição bancária. “É só pegar um gráfico dos dias que foram pagos os salários dos ativos e fazer uma previsão dessa aplicação para que dê certo da Funprev fazer o pagamento aos aposentados. Basta boa vontade política em pensar nessas alternativas”, sustentou Corral. “Mas não estamos criticando que a prefeitura está adiantando os pagamentos e nem queremos que o prefeito deixe de fazer isso. Queremos sim tratamento igualitário para todos”, completou Sônia Carvalho, diretora do Sinserm.
Já o advogado do sindicato, Sandro Fernandes, também cobrou soluções administrativas para equacionar a questão. “A princípio, ainda não estamos pensando nisso por acharmos que dá para resolver administrativamente. O que está ocorrendo é falta de planejamento e uma questão absurda de discriminação e modificação de uma relação jurídica que já existia antes”, ressaltou.
Apesar disso, Fernandes não descarta a adoção de medidas judiciais. “Na medida em que houve a transferência à Funprev, instaurou-se um prejuízo para os aposentados e inativos que não se justifica mantê-lo, pois a Fundação tem dinheiro em caixa. Por isso, é um problema de gerenciamento mesmo e as partes envolvidas, a Funprev e a prefeitura, têm de resolver esse assunto, pois as categorias não podem ser submetidas a isso. E, caso não tomem providências e não se esgotem as possibilidades administrativas, podemos estudar medidas judiciais a respeito”, frisou o advogado.
A Funprev
Ao comentar o assunto, o presidente da Funprev, Gilson Gimenes, explicou que não houve qualquer “surpresa” legal para os aposentados e pensionistas. “O que está havendo é que a administração está adiantando os pagamentos e a Fundação, para não descapitalizar os recursos aplicados, está buscando formas de esperar os repasses para depois pagar no primeiro dia útil, quando se é, impreterivelmente, obrigado a se realizar o pagamento dessas categorias”, afirmou.
Gimenes completou que as aplicações também visam amenizar o déficit já projetado para o caixa da Fundação. “Teremos um déficit de mais de R$ 400 milhões para daqui a 75 anos. Por isso, quanto mais rentabilidade conseguirmos no mercado financeiro, mais conseguiremos empurrar esse déficit. Buscar rentabilidade é uma necessidade e a Fundação hoje tem mais de R$ 1,3 milhão e daqui a dois meses poderá chegar à R$ 1,6 milhão, o que é importante para garantir que tenhamos recursos suficientes a longo prazo”, salientou.
Já a prefeitura, através da assessoria de imprensa, sustentou que a atual administração comprometeu-se a fazer o repasse das parcelas da dívida da Funprev, no último dia útil de cada mês, e está cumprindo o que ficou acordado. Além disso, a assessoria acrescentou que, não há no momento nenhuma discussão em andamento visando modificações neste procedimento.
