A Câmara Municipal de Bauru realiza hoje a primeira sessão ordinária, após o fim do recesso parlamentar, iniciando uma “missão” que vai muito além da simples análise de projetos de lei, requerimentos e moções. Isso porque, durante o segundo semestre, os vereadores terão de conciliar as atividades legislativas com a proximidade das definições eleitorais de candidaturas majoritárias e proporcionais para as eleições de 2008, tendo o cuidado para que uma não influencie na outra.
Para o presidente do Legislativo bauruense, Paulo Madureira (PP), os vereadores precisam saber separar as duas atividades. “Eles têm de ser inteligentes e capacitados para poderem distingüir as questões políticas relativas às atividades enquanto parlamentar das referentes às político-partidárias direcionadas às eleições. É imprescindível ter essa sensabilidade”, enfatizou.
Líder da Câmara, Madureira ressaltou não temer comportamentos “misturados” de vereadores. “Até porque temos condições de exigir a correta conduta de vereadores e há sanções para coibir atitudes que se afastem desse caráter. Em suma, vejo que o vereador tem de continuar sendo sincero, honesto e cuidando da cidade, independentemente de campanhas políticas, dedicando-se totalmente às atividades legislativas e sabendo separar as coisas”, frisou o presidente do Legislativo bauruense.
A sessão de hoje terá pauta cheia. Além das comemorações dos 111 anos de emancipação político-administrativa da cidade, os vereadores também deverão apreciar os projetos de lei que disciplinam a circulação e o transporte de cargas e passageiros por meio de veículos de tração animal e o que autoriza a transferência de R$ 1,2 milhão da prefeitura para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). A sessão comemorativa ocorrerá às 15h, quando o prefeito Tuga Angerami e a vereadora Majô Jandreice (PC do B) discursarão na tribuna, podendo falar de temas livres.
Já entre os projetos, o que autoriza a transferência financeira à Emdurb deve ser uma das principais discussões. O projeto, que já teve a votação adiada, refere-se aos resultados deficitários da autarquia sobre os compromissos assumidos e a necessidade de pagamento de obrigações eminentes sem a possibilidade de obtenção de receitas oriundas de suas atividades.
Na época em que estava na pauta para ser apreciado, o vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) solicitou diversas informações à Emdurb sobre o projeto, especialmente a destinação dos recursos, que segundo a autarquia, seria para o pagamento de encargos sociais com dívidas trabalhistas.
Outro projeto que deverá ser apreciado é o que disciplina a circulação e o transporte de cargas e passageiros por meio de veículos de tração animal em Bauru. O assunto já foi alvo de audiência pública no Legislativo e há sete emendas propostas pela Comissão do Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência.
Por fim, os parlamentares analisarão o veto total do prefeito Tuga Angerami ao projeto que aumenta o número de participantes do Conselho de Segurança Alimentar (Comsea). O chefe do Executivo justificou a decisão alegando que a proposta contém inconstitucionalidade formal, ou o chamado vício de iniciativa.
