São Paulo - O Congresso aprovou ontem em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição que facilita a obtenção da nacionalidade por parte de filhos de brasileiros que nasçam no Exterior.
O texto também resolve a situação de cerca de 200 mil crianças que, nascidas nessa situação após mudança constitucional de 1994, corriam o risco de ficar apátridas (sem nenhuma nacionalidade) ao completar 18 anos. O texto segue agora para promulgação.
