Piratininga - A Justiça da Comarca de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) deferiu o pedido de liminar, em primeira instância, de indisponibilidade dos bens do vereador Emygdio Antonio Mansanaro (PP), proposto em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo. Mansanaro é acusado por improbidade administrativa na ação movida pelo promotor de justiça Daniel Passanezi Pegoraro, de Piratininga.
A ação alega que o parlamentar teria causado danos à Câmara Municipal na compra e instalação de um aparelho de ar-condicionado com preços supostamente superfaturados e sem licitação pública.
Segundo a ação, em dezembro de 2005, Mansanaro, então presidente do Legislativo, teria autorizado a compra do equipamento no valor de R$ 7.600,00 e sua instalação ao custo de R$ 1.750,00. Tanto o aparelho quanto a sua instalação teriam sido adquiridos em empresas pertencentes ao mesmo grupo. Segundo consta na ação, o custo total da compra, somados o valor do aparelho e sua instalação, ficou em R$ 9.350,00. No entanto, o negócio teria sido realizado sem licitação pública, como manda a lei para compras acima de R$ 8 mil.
“Não tem razão, neste caso, para se contratar separado a instalação e o produto”, comenta o promotor. A Justiça mandou notificar os acusados - além do parlamentar, duas empresas e o gerente - para que possam apresentar defesa. “A Ação é de responsabilização e de reparação. O ônus da prova é do autor. A Ação vai ter andamento normal. A liminar é somente para garantir pratimonialmente a reparação dos danos”, esclarece Pegoraro.
Ouvido pela reportagem, Mansanaro disse ontem que ainda não tinha sido comunicado oficialmente pela Justiça sobre as acusações. “Eu não recebi nada ainda. Eu só posso falar sobre o que ele (o promotor) escreveu. Eu não posso falar se não tenho nada em mãos”, comenta. No entanto, o vereador admitiu ter adquirido o aparelho de ar-condicionado em dezembro de 2005. “Foi feita a compra de um ar-condicionado. Mas foi feito dentro da legalidade”, disse.
Segundo Mansanaro, a compra e a instalação foram executadas por empresas diferentes. “São duas empresas distintas, uma para instalação e outra fornecedora do aparelho”, lembra. O vereador disse que, assim que obtiver conhecimento do conteúdo da ação, deve contratar um advogado, se for o caso, para fazer a sua defesa. “O que tiver (de denúncia) eu vou responder, me defender e vamos ver o que acontece”, conclui.
Legislativo
Ao contrário do vereador, o Legislativo de Piratininga já recebeu o comunicado da Justiça. A expectativa ontem, na cidade, era se o assunto seria discutido durante a sessão da Câmara no início da noite.
Constava na pauta da sessão de ontem da Câmara Municipal, segundo o presidente da Casa, Jair Gonçalves Guedes Júnior (PR), a leitura do conteúdo da liminar, sem previsão de discussão do assunto. “Não será discutido porque vamos primeiro dar ciência aos vereadores (da liminar)”, disse Gonçalves ontem à tarde.
“Nenhum vereador pediu nada ainda porque poucos ficaram sabendo (do conteúdo). A partir de hoje, alguém pode pedir alguma coisa”, concluiu o chefe do Legislativo.
O vereador José da Graça de Oliveira (PSDB), conhecido como Zé Gordinho, disse que - assim como se posicionou no caso das acusações contra o ex-prefeito Mauro Martinão - é a favor de que a Casa instale uma Comissão Especial de Investigação (CEI) e não uma Comissão Processante (CP). “Eu mantenho minha posição de que tem que apurar numa CEI. Nas (acusações) do Mauro (Martinão), eu sempre me posicionei a favor de uma CEI, mas a maioria sempre preferiu a CP”, comenta.
