Macatuba - Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru localizaram, em frentes de trabalho do corte de cana-de-açúcar, cortadores atuando em condições irregulares na região de Macatuba (46 quilômetros de Bauru).
Conforme os procuradores Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, foi constatado, na última segunda-feira, que os cortadores em três frentes de trabalho estavam recebendo menos do que o salário mínimo e trabalhavam sem as mínimas condições de segurança, saúde, conforto e higiene.
Foi verificado canavieiro sem registro em carteira e sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As frentes de trabalho não ofereciam instalações sanitárias, mesas e assentos para refeições, abrigos contra chuva, não tinham fornecimento de água potável e fresca e nem procedimento para remoção de acidentado. Também faltavam estojos de primeiros-socorros e pessoas habilitadas a prestá-los.
Os veículos de transporte dos cortadores não possuíam autorização do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para trafegar. Os trabalhadores viajavam ao lado de facões sem bainha e de tambor com diesel.
O MPT localizou documentos assinados em branco pelos trabalhadores, inclusive um Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em que poderia ser registrada qualquer quantia ao término do contrato de trabalho.
De acordo com os procuradores, uma turma de trabalhadores havia sido demitida há quase 20 dias e ainda não tinha recebido os valores da rescisão. O MPT conseguiu acordo para que um empregador fizesse o pagamento dos direitos dos funcionários demitidos em 72 horas.
Foram oficializados dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) na presença de um sócio-proprietário de uma das empresas, na própria lavoura de cana-de-açucar. O acordo prevê que o empregador cumpra as normas de medicina e segurança no campo, pague a rescisão contratual, coloque fim à exigência de assinatura de documentos “em branco” de seus funcionários e mantenha empregados com contratos de trabalho.
Duas outras empresas e fornecedores do Grupo Zillo Lorenzetti serão intimados a comparecer à Procuradoria do Trabalho em Bauru, para prestar esclarecimentos e assinar o TAC. Conforme os procuradores, caso não ocorra a audiência, o MPT deverá ajuizar ação civil pública para a regularização via judicial. O MPT fez a fiscalização atendendo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dois Córregos. Foram vistoriadas três frentes de trabalho de fornecedores do Grupo Zillo Lorenzetti (Usina São José).
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Zilor (Grupo Zillo Lorenzetti ) informou que apóia a iniciativa do MPT de sanar irregularidades praticadas por prestadores de serviços contratados por pequenos fornecedores de cana.
A Zilor explica que as empresas irregulares seriam uma pequena parcela de fornecedores de matéria-prima, representando menos de 2% do total de cana colhida. “A Zilor estará acompanhando e fiscalizando o cumprimento de todas as obrigações impostas pelos TACs de fornecedores e prestadores de serviços. Também reforçará o trabalho que já vem realizando com o objetivo de identificar fornecedores que eventualmente estejam desrespeitando a legislação trabalhista, inclusive para eliminá-los da relação de fornecedores”, ressaltou a empresa em nota.
