Brasília - O relator do caso mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, aceitou na tarde de ontem o primeiro item da denúncia da Procuradoria Geral da República contra os 40 acusados de integrar o esquema. Barbosa considerou haver indícios suficientes para abertura de processo criminal contra quatro dirigentes do banco Rural por suspeita de gestão fraudulenta da instituição.
A sessão ontem foi encerrada com dois votos favoráveis ao entendimento de Barbosa, de Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. Caso o voto de Barbosa seja seguido pela maioria dos outros nove integrantes do STF, será aberto com isso o primeiro processo criminal do caso mensalão, mais de dois anos e dois meses depois da eclosão do escândalo.
A análise da denúncia do Ministério Público pelo STF - que significa, na prática, a decisão sobre se os acusados sofrerão ou não processo criminal - já dura dois dias, em um total de 15 horas de sessão. A previsão inicial era de que toda a análise acabasse na segunda-feira, mas pode haver atraso, já que o tribunal decidiu votar de forma fatiada a denúncia.
Tome-se como exemplo o caso de ontem. Joaquim Barbosa resolveu começar pela acusação de gestão fraudulenta (administrar de forma fraudulenta uma instituição financeira, com pena prevista de três a 12 anos) contra a presidente do banco Rural, Kátia Rabello, e outros três dirigentes da instituição: José Roberto Salgado, Ayanna Tenório de Jesus e Vinícius Samarane.
Das 17h até pouco depois das 18h, Barbosa deu seu voto favorável ao recebimento da denúncia, e dois outros ministros votaram. A sessão foi interrompida para que houvesse outra no Tribunal Superior Eleitoral, e restam ainda sete outros ministros para votar.
Hoje, a sessão será retomada às 10h. Superada essa votação, o STF analisará, ainda em relação aos quatro dirigentes do Rural, outras três imputações apresentadas pelo Ministério Público: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os dirigentes do Rural são acusados pelo Ministério Público de forjar empréstimos às empresas de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, no valor de R$ 29 milhões.
Segundo a denúncia, os empréstimos seriam na verdade repasses à “quadrilha” com o intuito de obter vantagem do governo. “Os dirigentes do banco (Rural) usaram expedientes fraudulentos e simularam situação contábil que de fato não existiu. (...) E não comunicaram ao Banco Central a ocorrência de movimentações financeiras suspeitíssimas devido aos rendimentos do cliente”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa em seu voto. Ele disse estranhar principalmente a concessão dos empréstimos sem exigência de garantia e a aparente leniência na cobrança. O advogado José Carlos Dias, que defende os dirigentes do banco, estava presente à sessão, mas não quis comentar o início da votação.
Cezar Peluso afirmou que “não é possível que tenha sido mero acaso” o fato de o Banco Central classificar como alto risco os empréstimos, que o Rural teria classificado como muito seguros. Marco Aurélio Mello também votou pelo acolhimento da denúncia, mas ressalvou que a recebia sob a perspectiva de gestão fraudulenta ou gestão temerária, essa segunda hipótese com conseqüência penal mais branda.
