São Paulo - Com 182 assinaturas, 11 a mais que o necessário, a Câmara dos Deputados recebeu o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as autorizações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na reestruturação societária e transferência de controle entre as empresas TVA e Telesp, hoje controlada pela empresa espanhola Telefonica. As assinaturas já foram conferidas pela secretaria-geral da Mesa da Câmara.
De autoria do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), a maioria das assinaturas do pedido de criação da CPI é de deputados da base do governo. Agora, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), precisa analisar se realmente há fato determinado no requerimento que pede a criação da CPI para fazer a instalação da comissão e pedir a indicação de membros aos líderes partidários.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ontem fez novo discurso para criticar a operação de venda da TVA, de propriedade do grupo Abril, para a Telefônica, empresa espanhola, comemorou a criação da CPI.
A operação entre o Grupo Abril e a Telefonica repassaria a maioria do controle da Comercial Cabo, que opera em São Paulo, e da TVA Sul, que opera em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camburiú. Segundo Renan Calheiros, a decisão fere o Artigo 7.º da Lei do Cabo, que prevê que as decisões em concessionárias de TV à cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros.
