O governo faz bem em mandar aprofundar as análises sobre o andamento do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento - e, a partir dos resultados que já começam a aparecer, procurar mostrar à sociedade que apesar dos muitos obstáculos está cumprindo o seu papel. Deve aproveitar a oportunidade para identificar as dificuldades que teve que superar em seu próprio organismo, como por exemplo a estridente resistência do Ibama, que retardou por dois anos a licença ambiental para as obras das hidrelétricas do rio Madeira, com apoio dos argumentos falaciosos de tudo quanto é Verde, Azul, Amarelo ou cor-de-rosa. É preciso que a opinião pública seja devidamente informada das motivações de pelo menos 140 ações só no Ministério Público contra as obras do PAC. Há meses o governo tenta destravar algumas dessas ações que impedem a transferência para o setor privado de estradas que se encontram em estado deplorável. A malha rodoviária brasileira nesses últimos anos conseguiu crescer em quilometragem mas com uma terrível piora no estado de conservação.
É natural que esses problemas todos venham sendo explorados pela oposição que utiliza preferencialmente os espaços disponíveis na Internet, até há poucas semanas sem muita reação do governo. Finalmente parece ter-se iniciado na segunda semana de agosto uma ação mais ou menos organizada enfrentando a enxurrada de críticas que passeava sozinha no espaço mais ou menos livre da Internet. Esta ação é importante porque o governo precisa do apoio de todos para superar as dificuldades institucionais que impedem a agilização mais rápida do investimento público. Ele vem executando uma política fiscal séria que tornou visível no horizonte a possibilidade de eliminar o déficit nominal. É necessário convencer as pessoas que utilizará a folga fiscal de maneira racional. Mesmo se sobrar dinheiro não vai gastar de forma improdutiva: vai ou reduzir a carga tributária ou ampliar os investimentos públicos, que são fundamentais para aumentar a eficiência do setor privado e acelerar ainda mais o desenvolvimento econômico.
A perspectiva de redução dos impostos é da maior importância nas expectativas do empresariado. Ninguém espera que seja possível reduzir a carga tributária apenas por ato de vontade política, por isso é crucial mostrar à sociedade que ela vai se reduzir efetivamente em proporção ao PIB na medida em que se acelerar o desenvolvimento. Não quer dizer que não se possa começar desde logo a aliviar a carga de impostos alongando os prazos de recolhimento, liberando capital de giro a custo zero para as empresas e com isso reduzindo a necessidade de tomar dinheiro no sistema bancário, o que acaba forçando a queda das taxas de juro.
A extensão dos prazos de recolhimento é uma decisão incontrastável do Executivo. Não tem que pedir licença a ninguém, só precisa ir fazendo de forma constante e não errar na dosagem. Logo a arrecadação cresce. Funcionou admiravelmente no passado quando a carga tributária era de 22% a 24% do PIB e o setor público continuou investindo 4% do PIB, ajudando o setor privado a construir a formidável infraestrutura que ainda hoje gastamos. A única coisa que sofreu alteração além das previsões foi a velocidade do crescimento econômico que passou da taxa anual de 5% do PIB (como estamos hoje) para 7% e logo 9% , depois 11% , até 14,4% , em apenas seis anos. Foi coisa, na verdade, de deixar chinês de olho redondo, tamanha a emoção... Enquanto isso, entre nós, os idiotas da objetividade a que se referia o grande Nelson Rodrigues, achavam que tinha sido milagre...
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP , ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento - e-mail: contatodelfimnetto@terra.com.br
