A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) vai solicitar ao prefeito Tuga Angerami a dedução de dívida relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do crédito de cerca de R$ 3 milhões do precatório destinado a ressarcir a empresa pela desapropriação de área onde está instalado o Sambódromo, desde 1991, de 25 mil metros quadrados.
A informação é do presidente da Cohab, Édison Bastos Gasparini Júnior. Ele disse ontem que o acerto de créditos entre prefeitura e Cohab dependerá de projeto de lei do Executivo com pedido de autorização à Câmara Municipal de Bauru para a operação. A intenção da companhia é reduzir o valor a ser retirado das receitas municipais para quitar o precatório.
Gasparini Júnior comentou que a exigência de lei para a operação está baseada em apontamento do Judiciário em tentativa de homologação de acordo entre as partes no ano passado. “A Cohab firmou acordo com a Prefeitura para compensar R$ 210 mil de débitos de IPTU dos Lotes Urbanizados, que a companhia não vem pagando para a prefeitura. Esse valor seria compensado exatamente dos R$ 3 milhões da desapropriação do Sambódromo. Mas a Vara da Fazenda Pública rejeitou a homologação apontando como uma das questões a necessidade de lei autorizativa”, disse Gasparini Jr.
A Prefeitura de Bauru recebeu anteontem notificação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) para pagar o precatório referente à desapropriação. “Nós tentamos o acordo pelo menos para regularizar o débito com IPTU dos Lotes Urbanizados, que foram repassados para a CDHU. Mas a juíza não homologou sob o fundamento de ausência de autorização legislativa e indisponibilidade do interesse público. Vamos propor a lei autorizativa para resolver essa questão”, comentou o presidente da Cohab.
A desapropriação da área onde está instalado o Sambódromo foi realizada na primeira gestão de Antonio Izzo Filho, em 1990. Mas o ex-prefeito (e os sucessores) não efetuou o pagamento, o que motivou a ação de cobrança contra a prefeitura por parte da Cohab.
