Os trabalhadores que tiveram renda de até R$ 14.992,32 no ano passado, possuem CPF e não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, devem ficar atentos a partir da próxima segunda-feira, quando começa o prazo para entregar a declaração de isento ao Leão.
O procedimento poderá ser feito até 30 de novembro através da página da Receita Federal na Internet (www.receita.fazen da.gov.br), gratuitamente. Em estabelecimentos conveniados, como casas lotéricas, Banco Popular do Brasil, Banco do Brasil, Correios e Caixa Aqui, a entrega também é aceita, porém, o contribuinte terá de pagar pelo serviço valor que varia entre R$ 1,00 e R$ 2,40.
Para o preenchimento da declaração, é necessário que o contribuinte responda se possui conta corrente bancária, se é proprietário de veículo automotor e de imóvel e se é dependente em declaração do Imposto de Renda.
Na região da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) de Bauru, que abrange 45 municípios, a expectativa é de que o número de declarações chegue a 400 mil neste ano, cerca de 13 mil a mais que o total recebido em 2006, quando foram entregues 386.693 documentos.
De acordo com a assessoria de imprensa da DRF de Bauru, os contribuintes que não apresentarem a declaração por um ano terão o CPF registrado na condição de “pendente de regularização”. Deixando de cumprir a obrigação fiscal por dois anos consecutivos, o documento é suspenso, o que acarretará uma série de dificuldades para o contribuinte.
Ele ficará impedido de abrir conta em banco, crediário, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, benefícios da Previdência, constituir empresa, entre outras atribuições.
Apenas as pessoas que constam como dependentes de outros contribuintes na declaração do Imposto de Renda do exercício 2007 e os que retiraram o CPF neste mesmo ano estão desobrigados de entregar a declaração de isento à Receita Federal.
No ano passado, a Receita recebeu 62,354 milhões de declarações de isentos do IR em todo País. O meio mais utilizado para a entrega foi a Internet, com 35,57 milhões de documentos (57% do total).
