Com liminar que mantém, provisoriamente, rua na quadra 7 da rua Albino Tâmbara, no Jardim Panorama, moradores do bairro agora querem que realmente seja aberta via pública no local. Eles recorreram ao Ministério Público (MP) após a prefeitura anexar dois terrenos na quadra, objetivando a venda, o que inviabilizaria a abertura de rua.
No final de agosto, o MP ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de impedir a desafetação (eliminação da previsão de rua) da quadra 7 da rua. Na última sexta-feira, o juiz Cláudio Abujamra concedeu liminar que garante a via, que hoje está incorporada aos dois terrenos no local. A intenção da prefeitura é vender a área como sendo um espaço único, e utilizar o dinheiro para asfaltar ruas da cidade.
Com o argumento que a rua é necessária para melhorar o trânsito no bairro - além de já estar prevista no Plano Diretor elaborado com a participação de moradores -, em abril, representantes do Jardim Panorama protocolaram o requerimento no MP, que ingressou com a ação.
Para o representante do bairro, Edson Antônio Perazzi de Aquino, os moradores ficaram satisfeitos com a decisão. “Se o juiz acatou, então não estamos errados. A prefeitura é que não está coerente com o Plano Diretor elaborado pela própria Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan)”, afirma.
Agora, Aquino afirma que é preciso aguardar o julgamento do mérito da ação. “Mas estamos entusiasmados com a possibilidade de abertura da rua”, diz. Há cinco meses, cerca de 800 pessoas que vivem na região participaram de uma abaixo-assinado, solicitando a continuação da rua até a avenida Nações Unidas.
Sobre a ação civil pública, a assessoria de imprensa da prefeitura informa que recebeu da Justiça notificação para apresentar informações a respeito do assunto e providenciou o envio do material solicitado. Para que a prefeitura possa vender os terrenos é necessária autorização da Câmara Municipal. Projeto de lei nesse sentido está em tramitação no Poder Legislativo e ainda não foi apreciado pelos vereadores.
