Ante qualquer crítica à tentativa do governo de prorrogar a CPMF – apesar do crescente excesso de arrecadação –, petistas e seus aliados no Congresso agarram-se a um argumento frágil, mas que lhes parece ser a tábua de salvação. “Foram os tucanos e democratas que criaram a CPMF”, alegam, com a sem-cerimônia característica dos que não têm compromisso com a coerência. Ora, petistas e muitos de seus aliados foram contra a criação da CPMF, como, aliás, eram contra tudo e todos. Por que são a favor agora: por que estão no governo?
Não contentes em evitar o confronto entre o que diziam e dizem, alegam que ser contra a prorrogação da CPMF é ser contra os pobres, já que sua eliminação implicaria cortes em programas sociais. Para eles, exigir o fim da contribuição ou a redução da carga tributária é algo que interessa tão-somente aos empresários, às “zelites”.
Que fique claro: o custo da CPMF vai – como sempre foi e irá – para o preço final dos produtos e serviços. Logo, quem paga a conta é o consumidor – seja ele rico, remediado ou pobre. E ninguém ignora que, em termos percentuais, os necessitados pagam mais impostos que os abastados. Em sendo assim, é evidente que não se sustenta a tese de que lutar pela redução da carga tributária é coisa de madames. E se fosse? Por acaso, elas não são cidadãs?
Embora o país esteja na rabeira do crescimento econômico entre os emergentes – supera apenas, sem louvor, o Haiti –, o PIB cresce e gera aumento na arrecadação. Só neste ano, o governo deverá ter uma renda extra de R$ 60 bilhões, mais de 80% do que arrecadará com a cobrança da CPMF. Então, o alegado corte nos programas sociais ou é desinformação ou, então, terrorismo terceiro-mundista. E o desperdício de recursos públicos? Por que não colocam um ponto final nisto?
Finalmente, por uma questão de honestidade intelectual, é preciso sempre considerar as circunstâncias internas e externas que levam os governantes a tomar uma decisão. Quando a CPMF foi criada, os cenários internacional e nacional eram totalmente diferentes dos atuais - tão diferentes quanto o discurso e a prática petistas.
O autor, Arnaldo Madeira, é vice-líder do PSDB na Câmara Federal- dep.arnaldomadeira@camara.gov.br
