Balbinos - O Tribunal de Justiça (TJ) julgou o mérito do recurso sobre o afastamento do prefeito de Balbinos (73 quilômetros de Bauru), Ed Carlos Marin (PSDB), e, por unanimidade, decidiu pela permanência do prefeito à frente do Executivo enquanto corre o processo em que ele é investigado por suposta fraude na publicação de um edital de concurso público.
O julgamento do mérito pelo TJ ocorreu no dia 10 de setembro, mas o acórdão do agravo de instrumento ainda não foi publicado no Diário Oficial. “O Tribunal julgou o mérito deste recurso, deste agravo de instrumento, e por unanimidade de voto, 3 a 0, julgou o mérito. Não há mais nenhum risco. Deu provimento ao recurso para mantê-lo no cargo”, relata Heraldo Brumati, advogado do prefeito.
Marin foi afastado do cargo no dia 10 de abril deste ano por decisão da Justiça da Comarca de Pirajuí. Na ocasião, a juíza substituta Juliana França Basseto, da 2.ª Vara de Pirajuí, entendeu procedente o pedido de liminar do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo para o afastamento de Marin. No processo, ele é investigado por suposta fraude na publicação de um edital de concurso público. A base para o afastamento, na ocasião, acatou a tese de que, na condição de prefeito, Marin poderia obstruir a instrução do processo em que é investigado.
No entanto, em menos de uma semana, no dia 15 de abril, Marin retornou ao cargo por decisão liminar do TJ de São Paulo. O desembargador Francisco Vicente Rossi entendeu que o afastamento do prefeito seria uma medida drástica, pois haveria necessidade de prova contundente.
Apesar da recente decisão do TJ, segundo o advogado Brumati, em tese, ainda caberia ao MP ingressar com recurso.
Concurso
O concurso público realizado pela prefeitura aprovou 21 candidatos em 2003. O vereador Paulo Sérgio Guandalim, oposição a Marin, entendeu que poderia ter ocorrido irregularidade na publicação do edital do concurso.
O parlamentar apresentou uma denúncia ao MP que promoveu uma ação civil pública em 2005. Desde então, tramita na Comarca de Pirajuí o processo em que Marin figura com um dos réus. Ed Carlos Marin foi eleito em 2000 e reeleito em 2004.
