Votei contra a prorrogação da CPMF, a favor do desenvolvimento, ao lado da sociedade. Tomei esta decisão, não por impulso oposicionista, mas após reflexão que busquei fazer com seriedade e profundidade. Argumenta o governo que a CPMF é necessária para o equilíbrio fiscal, fato que não combina com o excesso de arrecadação vigente; dizem ministros, que a ausência do tributo comprometeria programas sociais, mas a austeridade nos gastos com custeio e o refreamento dos gastos com cargos de comissão supririam as verbas sociais necessárias.
Criada originalmente com o argumento de aumentar os repasses para área da saúde, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF que começou em 0,18%, mais do que dobrou, chegando aos atuais 0,38%. Desde 2004, já rendeu aos cofres públicos cerca de R$ 258 bilhões, sem mudar a realidade precária da saúde pública.
A cobrança da CPMF até 2011tem a real intenção de aumentar o superávit primário e financiar a gastança desenfreada do Governo Lula. Levantamento do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da União (Unafisco), entre 1997 e 2006, demonstra que 18% dos R$ 185,9 bilhões arrecadados nunca foram gastos pelo governo. Entretanto, estes R$ 33 bilhões não são utilizados para reduzir o tamanho da dívida pública.
O Banco Central (BC) registra um montante de R$ 240 bilhões parados no caixa Tesouro Nacional como “disponíveis”, saldo dos sucessivos superávits primários. Estes recursos poderiam ser utilizados para reduzir o volume de Títulos Públicos em circulação no mercado. Ao mantê-los no BC, o governo perde dinheiro, pois a remuneração paga é menor do que a destinada pelo próprio Tesouro a bancos e demais instituições que os adquirem. Hoje, este montante representa 21% da dívida mobiliária, que ultrapassa R$ 1,5 trilhão.
O governo mantém uma carga tributária recorde de 34,5% sobre todas as riquezas produzidas no País, no 1º semestre de 2007. No período, suas despesas gerais cresceram 8%, se comparadas ao que foi gasto entre janeiro e junho de 2006. Só com a folha de pagamentos de servidores, gastou-se 12,6% a mais.
Estes números explicam a mobilização da sociedade, empresários, centrais sindicais e movimentos sociais, que colheram 1 milhão de assinaturas contrárias à prorrogação da CPMF. A própria Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apresentou um conjunto de propostas para criar condições fiscais para o término da CPMF, que somadas chegariam a R$ 53,1 bilhões, valor bem superior aos R$ 39 bilhões previstos com a cobrança da CPMF este ano. Entre elas, destacam-se reduções como: despesa de pessoal, Taxa Selic, despesas discricionárias (vinculadas ao PIB), receita líquida de transferências para Estados, juros da dívida pública e cobrança das estatais.
Apesar do papel importante que poderia ter na fiscalização das movimentações financeiras, para evitar a sonegação e a evasão de divisas, hoje, a CPMF serve exclusivamente à sanha arrecadatória. Ciente de que o peso tributário é um entrave para o desenvolvimento e o governo não é o seu único agente indutor, defendo que está mais do que na hora de começarmos a reduzir efetivamente a carga tributária para o setor produtivo.
A sociedade, confesso, parece meio anestesiada. Senti falta de uma mobilização mais ativa, a exemplo da que conquistou a derrubada da MP 232. De qualquer forma, continuo a confiar na sensibilidade e no espírito público das entidades que não se submetem.
Acredito nisto, não me submeti às pressões do Executivo, fiquei ao lado da sociedade. Perdemos uma batalha, não a guerra, continuaremos a tentar. Até agora, o debate só reforçou as minhas convicções de trabalhar para mudar a estrutura tributária, reduzir a enorme carga de impostos que sufoca a produção, impede novos investimentos, limita a criação de empregos e atravanca o desenvolvimento econômico do Brasil.
O autor, deputado Arnaldo Jardim, é vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados - arnaldojardim@arnaldojardim.com.br - www.arnaldojardim.com.br
